Defesa de Lula pede ao Supremo suspeição de Deltan e acesso a mensagens hackeadas

Não há data, porém, para o seu julgamento no órgão

LulaLula - Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (12), a suspeição do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e dos demais procuradores da força-tarefa em Curitiba que atuaram no processo do tríplex de Guarujá, que levou o petista à prisão.

O pedido chega à corte no momento em que cresce a insatisfação de ministros com a atuação de Dallagnol e está em curso uma articulação para tirar o procurador do comando da operação.

O habeas corpus, que pleiteia a liberdade de Lula, deverá ser analisado pela Segunda Turma da corte, onde já tramita um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Os advogados do petista também requisitam ao ministro Alexandre de Moraes o compartilhamento do material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing.

No dia 1º, o ministro determinou que as mensagens capturadas com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como o ministro da Justiça, Sergio Moro, fossem encaminhadas ao Supremo.

Leia também:
Moro orientou Deltan a não pedir apreensão de celular de Cunha, indica mensagem
Delator da Odebrecht recua e diz que não foi coagido a falar de Lula


No habeas corpus à corte, os advogados de Lula afirmam que mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, e também analisadas pela Folha de S.Paulo, indicam "motivação pessoal e política" dos procuradores da Lava Jato e tornam "ainda mais evidente a falência do princípio do devido processo legal" no caso do ex-presidente.

"Tais diálogos, públicos e notórios e cuja autenticidade foi confirmada por diferentes veículos da imprensa e terceiros mencionados nas conversações, tornam ainda mais evidente a falência do princípio do devido processo legal", escrevem os advogados.

A defesa do ex-presidente diz que as conversas do ministro Sergio Moro com Deltan revelam "a existência de combinação prévia entre juiz e procuradores" e a "ascendência que o então juiz mantinha em relação às medidas de atribuição exclusiva do MPF".

Para os advogados, "fechar os olhos à realidade" e classificar a atuação dos procuradores como "mero excesso" é admitir o que eles chamam de "verdadeiro vale tudo no exercício acusatório" e permitir que o Ministério Público promova "um linchamento moral do acusado".

Nesta terça (13), sofreu um revés no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMO). A pedido de dois conselheiros, um procedimento contra o procurador, levado ao órgão por causa das mensagens de Telegram publicadas pelo site The Intercept Brasil, foi desarquivado e voltará a tramitar.

Não há data, porém, para o seu julgamento no órgão.O corregedor, Orlando Rochadel, havia arquivado monocraticamente (em decisão individual) a reclamação contra Deltan sob o argumento de que as mensagens não tinham sua autenticidade comprovada.

No âmbito do Ministério Público Federal, o eventual afastamento de Deltan da Lava Jato só pode ocorrer por decisões de dois colegiados, por maioria de votos. Um deles é o Conselho Superior do Ministério Público, em caso de membros indiciados ou acusados em processo disciplinar. O outro é o pleno do CNMP, também em processo com direito ao contraditório.

Em 13 de junho, os advogados de Lula já haviam ingressado com uma petição no STF sobre a série de reportagens do The Intercet.

Os advogados do petista alegaram que as conversas de Moro com o procurador Deltan Dallagnol revelam "completo rompimento da imparcialidade" do ex-juiz da Lava Jato.

Veja também

Informações sobre contas julgadas irregulares ficam disponíveis ao público
PERNAMBUCO

Informações sobre contas julgadas irregulares ficam disponíveis ao público

Presente na posse de Fux, presidente do TST põe catéter e viaja a SP para tratar Covid
Coronavírus

Presente na posse de Fux, presidente do TST põe catéter e viaja a SP para tratar Covid