Defesa de Lula vai à ONU para evitar prisão de ex-presidente

Eles argumentam que ainda não foram esgotados todos os recursos à que a defesa tem direito e que a decretação da prisão é irregular

LulaLula - Foto: Evaristo Sá/AFP

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram um pedido de medida cautelar à ONU (Organização das Nações Unidas) denunciando o que definem como "prisão arbitrária" do petista.

Eles argumentam que ainda não foram esgotados todos os recursos à que a defesa tem direito e que a decretação da prisão é irregular. A defesa do petista espera que a entidade se manifeste pedindo a suspensão da medida.

Despacho
Na quinta (5), o juiz Sergio Moro mandou o ex-presidente Lula se apresentar à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira (6). A decisão foi tomada após o magistrado receber ofício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), autorizando a prisão.

Lula foi condenado por Moro no caso do tríplex de Guarujá em julho de 2017. Em janeiro, os juízes do TRF-4 confirmaram a condenação e votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.

Em seu despacho, Moro afirmou que está "vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese". O juiz informou que foi preparada uma sala reservada para o início do cumprimento da pena do ex-presidente, "em razão da dignidade do cargo ocupado".

Patologia protelatória
Em sua decisão, o juiz de Curitiba criticou a possibilidade do uso de recursos judiciais para adiar o cumprimento de pena.

"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico", afirmou.

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Entenda o caso:

Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia foram denunciados pelo Ministério Público Federal, por serem supostamente os verdadeiros donos de um triplex no Guarujá. De acordo com a denúncia, as reformas feitas no imóvel pela construtora OAS eram parte de pagamento de propina da empreiteira, que teria sido favorecida em contratos com a Petrobras.

O imóvel teria sido reservado para o ex-presidente, mesmo sem ter havido transferência formal, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (ou lavagem de dinheiro). O valor dos recursos citados chegaria a R$ 2,2 milhões.

Em 12 de julho de 2017, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão.

Com a condenação, a defesa apelou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, segunda instância da Justiça, para reverter a decisão de Moro, juiz de primeira instância.

A condenação em segunda instância aumentou o período de reclusão para 12 anos e 1 mês, no dia 24 de janeiro de 2018, em uma sessão que durou mais de oito horas.
No dia 4 de abril, com o placar final de 6 a 5, os ministros do Supremo Tribunal federal (STF) negaram o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa de Lula na tentava de impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os advogados do ex-presidente sempre negaram as acusações, sustentaram que o julgamento foi “político” e que houve cerceamento da defesa.

No dia seguinte (5 de abril), menos de 18 horas depois, o juiz Sérgio Moro recebeu um ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região informando que já não havia obstáculos legais para o início do cumprimento da pena do petista e emitiu a ordem de prisão em seguida.

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