Delação da Odebrecht gera poucos resultados em um ano

Passado um ano, a consequência jurídica é próxima de zero no STF

OdebrechtOdebrecht - Foto: reprodução

Anunciada como a "delação do fim do mundo" por provocar uma limpeza no meio político do país, a colaboração da empreiteira Odebrecht completou um ano no Supremo Tribunal Federal na terça-feira (30) sem nenhum político tornado réu, nenhum preso e apenas um denunciado (1% do total investigado).

Leia também
Marcelo Odebrecht descumpre bloqueio de bens, diz TCU
Delator da Odebrecht aponta caixa 2 e propina de R$ 52,4 milhões a Serra


Dos 83 inquéritos abertos no STF para investigar parlamentares de vários partidos, 78 (94%) estão inconclusos. As suspeitas contra cinco parlamentares, no bojo de quatro inquéritos, já foram arquivadas por prescrição da pena.

O cenário não é diferente no Senado e na Câmara, que tiveram dezenas de seus membros acusados pelos delatores. As duas casas não investigaram nem puniram nenhum parlamentar com base nas delações da empreiteira.

Em 30 de janeiro de 2017, a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologou o acordo de delação que vinha sendo negociado desde meados de 2016 pela equipe do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Era um momento tenso porque, 11 dias antes, o relator da Operação Lava Jato no STF, Teori Zavascki, havia morrido em um acidente aéreo e não se sabia quem seria seu substituto.

Em março, a PGR (Procuradoria-Geral da República), que tem o controle da investigação, protocolou as petições que deram início aos inquéritos que ficaram conhecidos como 'segunda lista de Janot' ou 'lista de Fachin'.

Passado um ano, a consequência jurídica é próxima de zero no STF. Por exemplo, dois dos principais investigados eram o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Até o momento eles não são réus nem sofreram qualquer sanção judicial.

Denúncia sem decisão
A única denúncia apresentada pela PGR, contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), está desde agosto sem decisão no STF. O tribunal precisa dizer se há indícios mínimos de autoria para tornar o senador réu.

Neste caso, a demora pode ser atribuída a dois motivos principais: primeiro, o STF gastou quase 30 dias apenas avaliando se o ministro Edson Fachin deveria continuar como relator do caso. Acabou sendo substituído por Marco Aurélio Mello.

Em segundo lugar, o STF tem optado por notificar os congressistas a apresentar defesa antes da apreciação da denúncia -mesmo que, mais adiante, ele tenha que apresentá-la de novo.

A maioria dos casos derivados da delação da Odebrecht ou está em vista na PGR ou em diligências cumpridas pela Polícia Federal.

Há três casos, no entanto, que expõem a morosidade no tribunal. O inquérito que trata do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) está parado desde junho na seção de acórdãos, para onde foi enviado para a publicação de uma decisão sobre um recurso da defesa.

A investigação sobre o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) está desde junho no gabinete do relator, Ricardo Lewandowski. E o inquérito sobre o deputado Arthur Maia (PPS-BA) está com vista no gabinete do ministro Alexandre de Moraes desde novembro.

Parte da delação da Odebrecht também foi usada pela PGR na segunda denúncia feita contra o presidente Michel Temer, sobre a suposta 'quadrilha do PMDB' –o caso está parado porque a Câmara barrou o trâmite.

Primeira instância
A velocidade para o acolhimento de uma denúncia nos casos da Lava Jato é bem diferente na primeira instância. O juiz Sergio Moro, de Curitiba, por exemplo, gastou em média 3,5 dias para decidir sobre a abertura da ação penal em dez dos principais casos da operação.

Em julho, na 42ª fase da Lava Jato, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine foi preso a partir da delação da Odebrecht. Foi denunciado e se tornou réu em agosto, sob acusação de ter recebido R$ 3 milhões em propina. Em setembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a prisão preventiva.

No Rio, o Ministério Público usou delações da Odebrecht para reforçar a denúncia contra os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB. Considerado um dos principais políticos do Estado, Picciani foi preso em novembro e denunciado em dezembro, sob acusação de receber R$ 11 milhões da Odebrecht. Foi afastado da presidência da Assembleia do Rio.

Em outro processo abastecido pela delação da Odebrecht, o ex-presidente Lula se tornou réu em agosto no Paraná sob a acusação de ter se beneficiado de obras em um sítio em Atibaia (SP).

Veja também

PSOL entra com queixa crime contra Bolsonaro por atuação na pandemia
Brasil

PSOL entra com queixa crime contra Bolsonaro por atuação na pandemia

Morre ex-deputado Nelson Meurer, condenado na Lava Jato, por Covid-19
Luto

Morre ex-deputado Nelson Meurer, condenado na Lava Jato, por Covid-19