Política

Delação de Cabral não reduzirá condenações que já somam 282 anos

Preso há três anos, Cabral acumula 13 condenações, em primeira ou segunda instância, cujas penas somadas chegam a 282 anos de prisão

Sérgio Cabral ex-governador do Rio de JaneiroSérgio Cabral ex-governador do Rio de Janeiro - Foto: Antônio Cruz/Arquivo Agência Brasil

Na decisão que homologou a delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou que o acordo não beneficie o delator nas ações penais que já estão em andamento, restringindo seus efeitos a investigações novas. A limitação ao alcance da delação foi noticiada pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem nesta sexta-feira (21).

Leia também:
Ministros do STF criticam paralisação de policiais do Ceará
Supremo mantém soltura de ex-secretário de Cabral


"O presente acordo terá a sua eficácia verificada apenas em relação aos fatos aqui relatados, os quais já se encontram sob apuração ou serão apurados mediante a instauração de novos inquéritos, não surtindo quaisquer efeitos nas ações penais em que o colaborador já foi denunciado ou eventualmente condenado", escreveu Fachin, de acordo com o jornal.

Preso há três anos, Cabral acumula 13 condenações, em primeira ou segunda instância, cujas penas somadas chegam a 282 anos de prisão. Essas não deverão ser afetadas pela delação premiada.

No total, o político responde a 31 ações penais sob acusação de corrupção e outras duas por outros crimes.

Como ainda não há condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), o que mantém o ex-governador na cadeia são as prisões preventivas decretadas contra ele.

Existem quatro ordens de prisão preventiva contra Cabral: duas da Justiça Federal do Rio de Janeiro, uma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e uma do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A homologação foi no último dia 5 de fevereiro. No dia 11, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a Fachin que reconsidere a homologação ou, ao menos, que deixe claro que o acordo não afeta as prisões preventivas decretadas contra o político.

O Ministério Público Federal foi contrário ao acordo de delação, assinado com a Polícia Federal, e quer evitar que Cabral seja solto –o que pode ocorrer se a colaboração do político beneficiá-lo em relação às prisões preventivas.

Prisões desse tipo são decretadas antes da condenação definitiva para que, entre outros fatores, um investigado ou réu deixe de delinquir. A defesa de Cabral entende que, se a Justiça o tem como colaborador, é porque considera que ele deixou de praticar crimes.

Aras, diferentemente, afirmou a Fachin no recurso contra a homologação do acordo que existem "fundadas suspeitas" de que o ex-governador continua ocultando o paradeiro de valores que foram recebidos de forma ilícita.

A delação firmada com a PF tem 20 anexos que estão em sigilo no Supremo e envolvem pessoas com foro especial, como ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), outros magistrados e políticos.

Veja também

Ministros do STF avaliam como frágeis explicação de Bolsonaro sobre estadia em embaixada da Hungria
JAIR BOLSONARO

Ministros do STF avaliam como frágeis explicação de Bolsonaro sobre estadia em embaixada da Hungria

Moraes manda soltar três coronéis da PM do Distrito Federal acusados de omissão no 8 de janeiro
STF

Moraes manda soltar três coronéis da PM do Distrito Federal acusados de omissão no 8 de janeiro

Newsletter