DEFINIÇÃO

Demora de Lula em fazer indicação para vaga no STF já é, em média, o dobro de seus mandatos

Nos dois primeiros governos do petista, só a deliberação sobre Cármen Lúcia foi mais longa que a atual

Rosa Weber na sua última sessão no STFRosa Weber na sua última sessão no STF - Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF

Além do recorde na demora para indicar o novo procurador-geral da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já leva, em média, o dobro do tempo para definir quem vai ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) que o observado em seus mandatos anteriores. Desde que a ministra Rosa Weber se aposentou da Corte, passaram-se 34 dias sem o anúncio do futuro ministro, o que torna o atual processo de escolha para o tribunal o terceiro mais longo nos governos do petista até o momento.

Juristas ouvidos pelo Globo consideram que a prática ainda não traz prejuízos ao funcionamento da Corte — o que pode acontecer caso se prolongue —, mas avaliam que a indefinição sinaliza o crescente peso do STF na política do país e as dificuldades de negociação da atual gestão no Congresso.

O anúncio mais demorado até o momento foi o de Cristiano Zanin, em junho, com uma janela de 51 dias entre a aposentadoria de Ricardo Lewandowski e sua indicação. Nos dois primeiros mandatos, período em que Lula fez ao todo oito indicações, só a deliberação que sacramentou Cármen Lúcia, em 2006, foi mais longa que a atual. Seu nome foi confirmado oficialmente 42 dias após a aposentadoria de Nelson Jobim. Para os demais ministros, o anúncio do indicado para o tribunal ocorreu, em média, 15 dias após a saída do seu antecessor.

Interlocutores do petista avaliam que a demora nas escolhas para o tribunal e para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se dá pelo fato de o presidente ainda ter dúvidas entre os ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. O primeiro, que não agrada ao PT, tem um histórico político mais denso e poderia exercer um protagonismo maior dentro da Corte. Messias é mais discreto e conciliador, além de ser apoiado por quase todas as lideranças petistas.

A legislação não estabelece um prazo para que o titular do Palácio do Planalto faça as indicações para os dois cargos, que precisarão também do aval do Senado. Na semana passada, Lula afirmou que vai fazer a escolha ainda neste ano e negou que não tenha “pressa” para definir os nomes.

Professor da FGV Direito Rio, Álvaro Palma de Jorge ressalta que circunstâncias políticas costumam influenciar nas escolhas para o STF. Os presidentes precisam combinar um perfil que considerem adequado para a Corte e que cumpra os requisitos constitucionais com sua aceitação entre os senadores, que são, em geral, previamente consultados. Recentemente, os parlamentares rejeitaram, por exemplo, a indicação do governo para a chefia da Defensoria Pública da União.

— O que tem acontecido é que o Senado percebeu que pode pressionar mais o presidente da República do que fez antes. Em mandatos anteriores, Lula não precisou refletir tanto sobre a escolha, porque era mais forte politicamente do que agora — analisa o pesquisador. — Se o presidente estivesse em um país menos dividido e com os níveis de aprovação dos primeiros mandatos, talvez demorasse menos.

Entre os ex-presidentes da República desde Fernando Henrique, só Dilma Rousseff demorou mais que Lula para anunciar seus indicados ao Supremo. Em média, foram quase cinco meses até a definição. A petista levou, por exemplo, oito meses para anunciar Luiz Edson Fachin, em 2015.

Professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Daniel Sarmento lembra que, além da importância do Supremo em casos centrais para o país, a Corte é foro para ações penais que miram a classe política. Na sua avaliação, isso desvirtua, em parte, a lógica de escolha de seus magistrados, mais centrada na proximidade com o campo ideológico do chefe do Executivo. O advogado vê ainda um fator pessoal na indecisão de Lula:

— Nos dois primeiros mandatos, Lula se fiou mais em interlocutores na escolha dos ministros e talvez não tenha ficado satisfeito com o fato de que os escolhidos tiveram atuação dura nos casos do mensalão e da Operação Lava-Jato. Pelo trauma que passou com a prisão na Lava-Jato, a escolha ganhou contornos diferentes para ele e para o PT.

Diante da demora na indicação para o Supremo, deputados do PT viram na saída da terceira mulher de um cargo relevante no governo uma brecha para aumentar a pressão sobre Lula para a nomeação de uma ministra na vaga deixada por Rosa Weber. Este grupo avalia que a queda da representação feminina no alto escalão tem impactado negativamente a popularidade do chefe do Executivo. Os parlamentares, então, levaram ao gabinete presidencial uma lista de oito mulheres que poderiam ser indicadas à Corte. O movimento não significa, porém, um abandono de Jorge Messias, que segue o favorito da legenda.

Além de Rita Serrano, demitida da presidência da Caixa na semana passada, já perderam os cargos Ana Moser, ex-ministra do Esporte, e Daniela Carneiro, que estava à frente do Turismo. Todas as movimentações ocorreram para atender aos interesses do Centrão, e os substitutos foram homens. Pesquisa Genial/Quaest divulgada na última semana apontou queda de quatro pontos na avaliação positiva do governo Lula. Em dois meses, o índice de eleitores que aprova a gestão passou de 42% para 38%. Os números acenderam alerta entre petistas.

Na semana passada, pela primeira vez, o presidente admitiu a possibilidade de indicar uma mulher à Corte, ao ser questionado em um café com jornalistas no Planalto sobre o tema. Antes, Lula vinha afirmando que gênero não seria um critério para sua escolha.

— Pode ser mulher, pode ser homem, pode ser negro, pode ser negra — disse Lula.

Os nomes apresentados pelos deputados do PT para o STF são o da advogada criminal Dora Cavalcanti; a ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa; a desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; a defensora pública Mônica de Melo; a advogada criminalista Flavia Rahal; a procuradora federal Manuellita Hermes, a advogada Lucineia Rosa dos Santos e a promotora de Justiça do Pará Ana Claudia Pinto. Neste grupo, Dora, Regina, Simone e Manuellita são as mais bem posicionadas entre aliados do presidente.

Interina bate recorde
No caso da PGR, Elizeta Ramos já é a interina há mais tempo à frente do Ministério Público Federal (MPF) desde a redemocratização. São 38 dias desde a saída de Augusto Aras, sem que o presidente tenha indicado um nome para o posto. Lula, afirmam seus interlocutores, não simpatizou com nenhum dos postulantes com quem já conversou, entre eles o subprocurador-geral Antônio Carlos Bigonha, que tem apoio de boa parte do PT.

Em seus mandatos anteriores, Lula indicou Cláudio Fonteles e Antonio Fernando de Souza para o comando da PGR antes mesmo de seus antecessores deixarem o cargo. Já Roberto Gurgel foi anunciado um dia depois. Todos foram os mais votados na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República, critério que o presidente já sinalizou que não vai mais adotar. No caso do MPF, a interinidade gera preocupação pelo risco de prejudicar a independência do ocupante da cadeira, já que não há proteção de um mandato e Elizeta Ramos pode ser demitida pelo presidente a qualquer momento. O titular da PGR é o único que pode apresentar, por exemplo, denúncia contra o titular do Planalto.

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