Destino da linha sucessória da presidência da Câmara e do Senado ainda em espera

Se o julgamento tivesse sido concluído, a regra poderia ser aplicada ao caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Danilo Cabral (PSB), em entrevista à Rádio FolhaDanilo Cabral (PSB), em entrevista à Rádio Folha - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

 

O Supremo Tribunal Federal ainda não tem data para retomar o julgamento da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais de ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há seis votos a favor do impedimento, a maioria da Corte, mas o processo depende de liberação do ministro Dias Toffoli, que pediu vista.
Se o julgamento tivesse sido concluído, a regra poderia ser aplicada ao caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República em novembro. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.
Até o momento, votaram o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Toffoli pediu vista.

Janot

Durante o julgamento, o procurador-geral, Rodrigo Janot, defendeu que parlamentares que são réus em ações penais não podem ocupar a presidência da Câmara ou do Senado.
Para Janot, a linha sucessória deve ser exercida plenamente, sem limitações, principalmente na atual situação política do Brasil, em que não há vice-presidente em exercício. “O Legislativo tem que ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as funções próprias dessa magna função”.

 

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