“Desvincular é o mesmo que fechar escolas municipais”

O debate acendeu o sinal amarelo no Conselho Nacional de Secretários de Educação

Secretário de Educação do Estado, Fred AmâncioSecretário de Educação do Estado, Fred Amâncio - Foto: Alfeu Tavares / Folha de Pernambuco

Só o Estado repassa R$ 1,8 bilhão por ano do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para os municípios. No bolo nacional do fundo, os estados contribuem com 70%, cerca de 20% são oriundos de impostos arrecadados nos municípios e a União capta 10%. “É uma conta negativa para o Estado entre o que fica e o que se repassa. A gente repassa mais para os municípios”, explica o Secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, realçando que o Fundeb é uma vinculação, uma obrigação.

Por essa conta, o debate sobre desvinculação de recursos do Orçamento, defendido pelo ministro Paulo Guedes, acendeu o sinal amarelo no Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). “Tirar a vinculação é o mesmo que dizer que vai fechar a escolas municipais”, grifa o auxiliar do governador Paulo Câmara, que é vice-presidente do Consed. Na avaliação dele, “os grandes perdedores” em caso de desvinculação de receitas e eventual descontinuidade do Fundeb “seriam as redes municipais”. Segundo Fred, a manutenção das vinculações e do Fundeb é “uma bandeira de todos que fazem a Educação”. Até o ministro da Economia, Paulo Guedes, levantar esse debate sobre a desvinculação, a discussão instalada era para tornar o Fundeb permanente e até ampliar a fatia da União no bolo. Nesse contexto, Fred alerta para o seguinte: “Quem cuida das escolas são os estados e municípios, não é o MEC. A função do MEC é dar todo apoio para que estados e municípios possam cuidar bem das escolas. O MEC tem que ser o grande facilitador e apoiador dessas ações e não criar, eventualmente, dificuldades”.

 

Silêncio barulhento

 

Uma audiência com o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi solicitada pelo Consed um dia depois que o nome do titular da pasta foi formalizado. Faz uma semana. Até o momento, não houve retorno. Fred Amâncio diz que a ausência de resposta “preocupa”.
Ministra no... > O presidente da Faepe, Pio Guerra, recebeu comitiva da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em Juazeiro ontem e, em Petrolina, na segunda-feira.
...Nordeste > Tiveram reunião com produtores dos segmentos da fruticultura, avicultura, pecuária e cana-de-açúcar e deu-se a assinatura de um acordo entre o BNB e Miolo para a expansão das atividades do grupo na região.
Dividindo... > O prazo para propostas de alteração à PEC 06/2019, referente à Reforma da Previdência, só se inicia após aprovação de sua constitucionalidade na CCJ e instalação de comissão especial destinada a tratar do mérito da matéria.
...o... > O Solidariedade já tem no radar uma emenda para que estados e municípios possam propor suas próprias reformas ou referendar o modelo aprovado nacionalmente.
...ônus > A lógica disso é não deixar o ônus só com deputados e senadores e dividir a responsabilidade com os chefes de Executivos. Nos bastidores, indentifica-se contradição de alguns que querem a reforma, mas não assumem publicamente.
FINANÇAS> Tem audiência pública para tratar da PEC que permite a deputados legislarem sobre matéria tributária e financeira marcada para o próximo dia 29 na Assembleia Legislativa de Pernambuco, às 10h.

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