Dilma não botou dinheiro no bolso, mas cometeu crime, aponta ministro do TCU
Relator das chamadas pedaladas fiscais, que culminaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, foi o entrevistado da semana no "Direto de Brasília"
Relator das chamadas pedaladas fiscais, que culminaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, nega que houve corrupção por parte da petista naquele episódio. Em entrevista ao podcast "Direto de Brasília", Nardes reconheceu que a ex-chefe do Executivo nacional não chegou a “botar dinheiro no bolso”, mas sustenta que houve crime de responsabilidade.
“As pedaladas não foram uma corrupção, mas foi desvio daquilo que a lei estabelece. Foi um desvio fiscal nos fundos de pensão, com impacto que faz com que você perca a credibilidade. Nós perdemos 8% do PIB entre 2015 e 2016. Imagina crescer 8% negativo, para baixo”, considerou o ministro do TCU.
“Eu diria que a ex-presidente cometeu crime de responsabilidade. Porque ela não podia fazer isso sem autorização do Congresso Nacional, o que se precisa para fazer qualquer mudança no Orçamento. Não vou dizer que ela tenha desviado. Agora, foi um processo também político, mas houve o crime de responsabilidade”, completou Nardes.
Ainda segundo o ministro, que foi deputado federal antes de chegar à corte de contas, apesar da rejeição às contas da petista, a falta de apoio no Congresso foi crucial para o impeachment. “Aí que foi o problema. Ela brigou ainda com o presidente da Câmara dos Deputados da época (Eduardo Cunha). Eu fiz o relatório, foi unânime o relatório, todos os ministros votaram favoravelmente, inclusive ministros mais vinculados à esquerda, que eu não vou citar nomes. Então não foi o meu parecer, foi um parecer coletivo do TCU, e que depois a Câmara aceitou, o Senado aceitou e deu o impeachment da presidente Dilma. Então ela usou o dinheiro de forma ilegal. Eu não vou dizer que ela tenha botado esse dinheiro no bolso dela, que não botou. Mas ajudou ela a ganhar a eleição, porque usou no Bolsa Família, e pegou o dinheiro de fundos que quebraram”, elencou Nardes.
Por fim, o ministro desmentiu a tese de que houve golpe contra a então presidente Dilma Rousseff e ainda ressaltou que houve uma “proposta fora do normal” que não suspendeu os direitos políticos dela por oito anos, como ocorreu com Fernando Collor, o primeiro presidente a sofrer impeachment, em 1992.
“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que presidiu a sessão foi o Ricardo Lewandowski, então diziam que era golpe, e não foi. Até porque foi presidido, a decisão final foi no Senado, passou pela Câmara. Em um processo de impeachment, você tem que ter uma acusação muito séria, que é levada para a Câmara dos Deputados e depois para o Senado. Ela tinha que fazer um número de 168 votos, mas fez de forma muito minoritária, apenas 142 votos, e com isso o processo continuou. Eu fiz um parecer, mas alertei a Dilma três anos antes. Em 2012, o ex-ministro José Jorge relatou as contas e descobriu que estava sendo feita uma contabilidade criativa. Quando eu fui relatar as contas, aquela maquiagem já estava maior. E aí aconteceu em 2014, quando ela disputou a reeleição, ela aumentou muito dinheiro para o Bolsa Família. Ela pegava dinheiro dos fundos de pensão, e aí quebrou o fundo de pensão dos Correios, o da Petrobras, e vários fundos quebraram, consequência de se usar o dinheiro deles para pagar o Bolsa Família, que aumentou no Nordeste. No segundo turno, isso foi muito importante. E aí que começaram a surgir as chamadas pedaladas fiscais. Porque ela pegava o dinheiro dos fundos, depois ia repor com a arrecadação do ano seguinte”, relembrou.
Nardes ainda comentou a polêmica envolvendo o Banco Master, que tem gerado muitos rumores quanto à atuação dos órgãos de controle. Segundo ele, a atribuição de fiscalizar é do Banco Central, que por sua vez é fiscalizado pelo TCU. Mas a liquidação do Master, de acordo com Nardes, não cabe ao órgão de contas.
“Vou direto ao ponto. Quem cabe fiscalizar o Banco Master é o Banco Central. E cabe ao Banco Central ser fiscalizado pelo TCU. O limite do TCU é fiscalizar a parte do Banco Central, se ele deixou de fiscalizar ou não fiscalizou corretamente, para depois definir uma punição para os gestores do Banco Central, respeitando a autonomia do Banco Central. Cabe o Banco Central fazer a liquidação. Se houver algum tipo de irregularidade e for demonstrado, nós podemos punir os gestores do Banco Central. É isso que cabe ao tribunal, mas a fiscalização e a liquidação cabem ao Banco Central, dentro das regras legais, porque ele tem autonomia. Não cabe ao TCU fazer a liquidação, mas cabe fiscalizar os atos da administração do Banco Central”, completou o ministro.