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CONCILIAÇÃO

Entenda o que Dino quer que Executivo e Legislativo respondam sobre emendas em audiência

Ministro do STF marcou encontro com representantes dos outros Poderes para fim de fevereiro

O ministro Flávio Dino, durante sessão do STF O ministro Flávio Dino, durante sessão do STF  - Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira a realização de uma audiência de conciliação, com membros do Executivo e do Legislativo, para discutir as regras de transparência de emendas parlamentares. O encontro será realizado no dia 27 de fevereiro.

De acordo com Dino, a audiência é necessária para verificar se estão sendo cumpridas as decisões do STF sobre o tema e uma lei com novas regras que foi aprovada no ano passado. O ministro também disse que o encontro privilegia o "princípio da harmonia entre os Poderes".

Dino elaborou questionamentos que devem ser respondidos na audiência. Tanto Executivo quanto Legislativo deverão informar, por exemplo, sobre o cumprimento da determinação de transparência acerca das emendas de comissão e de relator e qual será o rito de indicação, aprovação e execução para os recursos no Orçamento de 2025.

O Executivo também terá que esclarecer se está considerando algum "ajuste estrutural no Planejamento Orçamentário de longo prazo" para atender às novas regras.

Já o Congresso terá que esclarecer de que forma as comissões irão ratificar as emendas para saúde que foram liberadas por Dino no fim do ano, para permitir que o governo federal cumprisse o piso mínimo de gastos na área.

A audiência foi marcada logo após a eleição dos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em seus primeiros pronunciamentos após a vitória, tanto Motta quando Alcolumbre defenderam o papel do Congresso em indicar emendas.

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