Dino libera emendas destinadas a 12 ONGs após cumprimento de exigências
Ministro do STF considerou que medidas de transparência foram cumpridas pelas entidades
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou repasses de emendas parlamentares para 12 de 15 entidades e organizações não governamentais que estavam com recursos suspensos após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar uma falta de transparência adequada sobre o destino dos recursos nos últimos anos.
No início de janeiro, Dino suspendeu as emendas para 13 organizações não governamentais (ONGs) e entidades que não atendiam aos requisitos de transparência. Dessas, apenas uma segue com os valores bloqueados.
Leia também
• Dino convoca audiência com Executivo e Congresso sobre emendas
• Entenda o que Dino quer que Executivo e Legislativo respondam sobre emendas em audiência
Outras duas, que tiveram bloqueios determinados depois, também seguem atingidas. O restante das entidades teve os repasses restabelecidos após a CGU informar ao Supremo que as entidades promoveram ajustes e agora cumprem as exigências para receber os recursos.
Atualmente, os repasses seguem bloqueados para as ONGs Associação Moriá, Programando O Futuro e Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre - Fundape. Em levantamento divulgado pelo gabinete de Dino, as entidades não cumpriram de forma integral os requisitos de transparência determinados pelo ministro e pela CGU.
Ainda assim, todas elas passarão por nova auditoria realizada pelo órgão de controle. Tiveram os recursos desbloqueados a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE), o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa, União Brasileira de Educação e Assistência (UBEA), Fundação Faculdade de Medicina (FFM), Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (Fade-Ufpe), Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) e Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec).
O relatório da CGU mencionado por Dino analisou 33 entidades, entre 676 organizações sem fins lucrativos beneficiadas com emendas parlamentares em dezembro de 2024. A amostra foi feita com as 30 organizações que mais tiveram recursos empenhados e as seis que mais receberam pagamentos no período — três delas aparecem nas duas listas.
De acordo com o relatório, apenas 15% tiveram a transparência sobre a aplicação dos recursos. Metade das entidades não tiveram a transparência adequada, e 35% apresentaram informações de forma incompleta.
O relatório avaliou se a "organização divulga na internet, de forma acessível, clara, detalhada e completa, o recebimento e a execução dos recursos". Na ocasião, o critério só foi plenamente atendido em quatro dos casos.