Dino marca para março julgamento que pode condenar deputados por desvios em emendas
PGR afirma que os parlamentares lideraram organização criminosa que direcionava recursos para municípios maranhenses em troca de propina; eles negam irregularidade
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para março de 2026 o início do julgamento que pode levar às primeiras condenações de parlamentares por desvios no uso de emendas parlamentares.
Após pedido do relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, Dino marcou a análise do caso para os dias 10 e 11 de março, em três sessões.
A ação penal tem como réus dois deputados federais e um ex-deputado, atual suplente, os três do PL, pela suspeita de "comercialização" de emendas parlamentares.
São acusados os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), que negam irregularidades. Esse é o processo mais avançado sobre desvios de emendas no STF.
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Em novembro, ao apresentar as alegações finais ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos três deputados federais e outros cinco réus pela participação no suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Eles negam irregularidades.A PGR afirma que os parlamentares lideraram uma organização criminosa que direcionava emendas para municípios maranhenses em troca de propina.
O caso envolve repasses que somaram R$ 6,67 milhões ao município de São José do Ribamar (MA), mediante solicitação de vantagem indevida de R$ 1,67 milhão. A denúncia foi enviada pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado.