Dino pauta julgamento que vai decidir se Lei da Anistia vale para desaparecidos na ditadura
A análise foi marcada para o plenário virtual entre 13 e 24 de fevereiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pautou o julgamento que vai decidir se a Lei de Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), se aplica aos casos de desaparecidos políticos. A análise foi marcada para o plenário virtual entre 13 e 24 de fevereiro.
No ano passado, os ministros reconheceram a repercussão geral do tema. Com isso, o posicionamento do STF deverá ser seguido por todos os juízes e tribunais do País.
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Foi o ministro Flávio Dino quem propôs que a Corte se pronuncie sobre a aplicação da Lei da Anistia. Dino argumentou que, nos casos de ocultação de cadáver, o crime "se prolonga no tempo" e, por isso, na avaliação dele, não poderia receber perdão.
"A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática do crime, bem como situação de flagrante", defendeu.