Dodge denuncia Temer no inquérito sobre desvios no setor de Portos

Investigação foi aberta no ano passado para investigar um decreto editado por Temer

Presidente eleito, Michel TemerPresidente eleito, Michel Temer - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta (19) o presidente Michel Temer (MDB) e outros cinco investigados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no inquérito que apurava um suposto esquema criminoso envolvendo o setor de portos.

Dodge requer que, a partir de janeiro, quando Temer deixar o Planalto, a denúncia passe a tramitar perante a 10ª Vara Federal no Distrito Federal. Se a denúncia for recebida pela Justiça, o emedebista se torna réu. Ele já é alvo de outras duas denúncias, feitas no ano passado pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot, sob acusação de corrupção e de integrar organização criminosa.

A investigação foi aberta no ano passado para investigar um decreto editado por Temer. As investigações derivaram da delação de executivos da JBS. Segundo a denúncia, empresas como a Rodrimar, que opera no porto de Santos, conhecida área de influência do MDB, foram beneficiadas pelo decreto.

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Os investigadores apontaram a Rodrimar como uma das empresas que pagaram propina a Temer por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica, ligadas ao coronel João Baptista Lima Filho, aposentado da Polícia Militar paulista e amigo do presidente há mais de 30 anos.

Junto com Temer, foram denunciados os responsáveis pela Rodrimar e pela Argeplan, Antônio Celso Grecco e o coronel Lima, respectivamente, além do ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), o executivo Ricardo Mesquita e Carlos Alberto da Costa, sócio do coronel. A acusação aponta movimentação indevida de R$ 32,6 milhões.

A PGR afirma na denúncia que o esquema é antigo, com informações e provas reunidas desde 1998, e cita um inquérito já arquivado no STF em que se apuraram suspeitas de propina para Temer.

Na ocasião, a investigação foi encerrada por falta de provas. Uma tabela com suposta repartição de propina, constante daquele inquérito, foi usada na apuração que agora gerou a denúncia.

Em outubro, a Polícia Federal afirmou em relatório que Temer e outras dez pessoas haviam praticado os crimes de corrupção passiva, ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na ocasião, o titular do inquérito, delegado Cleyber Malta Lopes, pediu a prisão de quatro investigados, entre eles o coronel.

O decreto presidencial que esteve no centro da investigação, de maio de 2017, permitiu ampliar de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos nos portos firmados após 1993.

Um dos pontos suspeitos apontados pela PF foi uma reforma realizada na casa da filha de Temer entre 2013 e 2015. Como a Folha de S.Paulo revelou em abril, a mulher do coronel Lima, Maria Rita Fratezi, pagou em dinheiro vivo despesas da obra do imóvel de Maristela Temer. Esse fato é mencionado na denúncia de Dodge.

O inquérito dos portos gerou polêmica no início deste ano, quando Fernando Segovia, então chefe da PF, afirmou que a tendência era que a corporação recomendasse o arquivamento. À época, ele disse que não havia indícios contra o presidente.

Segovia foi tirado do cargo pouco mais de três meses depois de ter assumido e menos de 20 dias após essas declarações.

Segundo nota divulgada pelo Planalto, "o presidente Michel Temer provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos Portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa".

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