Dodge pede que executivos da Odebrecht apresentem 'garantias reais'

Segundo a procuradora-geral da República, uma análise técnica levantou dúvidas sobre o real valor de garantias oferecidas pelos delatores para conseguir o parcelamento das multa previstas

Procuradora-geral da República, Raquel DodgeProcuradora-geral da República, Raquel Dodge - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht sejam intimados a apresentar "garantias reais" no valor de R$ 168 milhões a fim de cumprir cláusula prevista no acordo de delação. Segundo Dodge, uma análise técnica da Procuradoria-Geral da República (PGR) levantou dúvidas sobre o real valor de garantias oferecidas pelos delatores para conseguir o parcelamento das multa previstas.

O questionamento recai principalmente sobre ações da Odebrecht Agroindustrial Investimentos. Quando do fechamento do acerto com a PGR, homologado pelo STF em janeiro de 2017, ficou estabelecido que os delatores pagariam cerca de R$ 500 milhões em multas pelos crimes e irregularidades que confessaram.

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Esse valor não se confunde com os outros R$ 6,8 bilhões que a empreiteira aceitou pagar aos governos do Brasil, EUA e Suíça a título de indenização no acordo de leniência com os três países. Do total das multas dos delatores, já foram pagos R$ 131,9 milhões. Restaria R$ 368 milhões.

Após tomar posse na PGR, Dodge pediu que sua equipe fizesse um levantamento sobre a situação de cada acordo de colaboração fechado por Rodrigo Janot. A Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA) fez uma avaliação das ações ordinárias da Odebrecht Agroindustrial Investimentos e apontou que elas não podem servir como garantias, pois não foram acompanhadas de parecer que atestasse o seu real valor. 

Dodge disse que "não é admissível" o uso de garantias sem que se saiba o valor real. Ela pediu ao ministro relator da delação da Odebrecht no STF, Edson Fachin, que os delatores sejam instados a apresentar garantias reais ou fianças bancárias. Fachin avalia o pedido.

   Outro lado

A Odebrecht diz que não se manifesta sobre os acordos de pessoas físicas". Sobre Marcelo Odebrecht, sua defesa afirma que a a cobrança dos valores "aparentemente veicula uma interpretação divergente de cláusulas do acordo", o que será dirimido pelo Supremo.

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