EBC muda regra e abre margem para ampliar loteamento político
Estatal expande volume de funções comissionadas que podem ser ocupadas por funcionários que não são concursados
A diretoria executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiu na semana passada aumentar o número de cargos que podem ser preenchidos por indicações políticas. A partir de agora, apenas metade das funções comissionadas da estatal terá que, obrigatoriamente, ser ocupada por funcionários concursados. Antes, a regra previa que 70% destes postos seriam reservados aos servidores, e o restante poderia ficar com pessoas de fora.
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Em nota conjunta, o Sindicato dos Jornalistas e a Comissão de Empregados da estatal afirmam que a medida é considerada “autoritária” e criticam a possibilidade de “loteamento em larga escala”. Segundo eles, os concursados garantem a “estabilidade necessária” para se contraporem, se preciso for, a tentativas de aparelhamento da empresa, “como vimos ao longo dos últimos anos, com consequência quase catastróficas para a democracia”. Hoje, a empresa pública tem 1.500 funcionários e 421 cargos comissionados — com salários que vão de R$ 7,5 mil (assistente) a R$ 26,2 mil (superintendente).
A EBC foi criada em 2007, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de fomentar a comunicação pública no país, mas passou a ser alvo de críticas de aparelhamento político. Sob Jair Bolsonaro, chegou a ser incluída nos planos de privatização. Em vez de ser vendida, teve postos-chave ocupados por militares e foi alvo de denúncias por uso de suas emissoras de TV (TV Brasil 1 e 2)para promover a imagem pessoal do então titular do Palácio do Planalto.
Hélio Doyle, atual presidente da EBC, afirmou que a empresa está negociando um novo acordo com os funcionários e que não está certo se essa proporção dos cargos será mantida. Segundo ele, a média estipulada pela empresa seria mais “conveniente” neste momento.
— Na verdade, sem acordo em vigor, poderíamos fazer 100% a 0%, mas achamos 50% a 50% mais conveniente — afirmou.
Doyle afirma ainda que a EBC levou em consideração que essa configuração é a normalmente adotada em administrações públicas e ressaltou que a decisão de agora não significa algo definitivo. Ele diz ainda ter dificuldade de preencher alguns cargos apenas com concursados.
— Não temos intenção de ficar colocando gente lá, mas temos dificuldades. Fizemos várias propostas para servidores da empresa ocuparem cargos de coordenações e eles não aceitam porque acaba não sendo vantajoso. Acabamos tendo que chamar pessoas de fora e por isso essa pequena ultrapassagem.
O presidente da estatal afirma, ainda, que hoje a empresa ultrapassou um pouco a proporção de 70% para 30% para conseguir preencher alguns cargos ociosos. Atualmente, segundo Doyle, a empresa tem uma composição de 68% de concursados para 32% de comissionados.
Outras polêmicas
Neste ano, a TV Brasil já foi alvo de críticas por ter cedido instalações e transmitido em suas plataformas nas redes sociais uma live da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que não tem cargo formal no governo. Depois, Janja retomou as transmissões ao vivo, mas usando seus perfis pessoais e fazendo as gravações no Palácio da Alvorada.
Os canais nas redes da emissora pública também vêm sendo usados semanalmente para a transmissão de um programa em que Lula é entrevista pelo jornalista Marcos Uchôa. O espaço é destinado para anúncios de governo, em um ambiente favorável ao presidente. Uchôa chegou a se candidatar a deputado federal pelo PSB no ano passado, mas desistiu da campanha quando ela já estava em curso.