Eduardo Bolsonaro entra em lista de devedores da União após representação de ministro de Lula ao TCU
Câmara cobra R$ 14 mil do deputado por pagamentos durante período nos Estados Unidos. Procuradoria da Fazenda Nacional determinou inclusão na dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional determinou, na terça-feira (18), a inclusão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na dívida ativa da União.
O parlamentar passou a figurar na lista de devedores por não ter quitado uma cobrança de R$ 13,9 mil feita pela Câmara dos Deputados, que busca restituir pagamentos feitos a ele durante o período em que viajou aos Estados Unidos.
A cobrança surgiu após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), em um processo movido em março pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência no governo Lula.
Naquela representação ao TCU, Boulos argumentou que Eduardo vinha acumulando ausências não justificadas desde a viagem aos EUA, em fevereiro, sem que a Câmara descontasse seu salário. Além disso, Eduardo também recebeu auxílio-moradia em março, quando já estava fora do Brasil.
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O TCU orientou, no início de agosto, que a Câmara apurasse o "financiamento público" de Eduardo Bolsonaro "durante a sua estadia nos Estados Unidos da América". No mesmo mês, o Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara informou ao deputado que ele tinha uma "pendência" de R$ 13,9 mil por "recebimento indevido" de remuneração durante "licença para tratar de interesse particular".
Por falta de pagamento, a Câmara acionou no fim de outubro a Procuradoria da Fazenda Nacional, que incluiu Eduardo na dívida ativa nesta terça.
"Em consulta aos autos (...), verifica-se que o devedor foi devidamente notificado/intimado, de acordo com os termos e o prazo normativo, para realizar o pagamento de valores líquidos e certos. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de inscrição em dívida ativa da União", diz o despacho assinado pela procuradora Luisa Gomes Rodrigues de Andrade.
Cobrança recorrente
Antes da inclusão na lista de devedores, Eduardo foi cobrado pela Câmara em mais de uma oportunidade. Em setembro, o departamento de finanças da Casa voltou a lembrá-lo da necessidade de devolver recursos que não poderia ter recebido, por estar fora do mandato. O gabinete de Eduardo acusou leitura desta notificação no mesmo dia, mas não quitou a pendência.
Além da dívida de R$ 13,9 mil, a Câmara também cobrou mais R$ 4,1 mil em juros de Eduardo, pelo atraso no pagamento.
Eduardo ainda não se pronunciou sobre a inclusão na dívida ativa. Na semana passada, depois que veio a público a cobrança da Câmara, ele argumentou que suas faltas foram "causadas pela perseguição" que o levaram à condição, segundo ele próprio, de "deputado exilado".
Nas redes sociais, o ministro Guilherme Boulos, autor da representação original ao TCU, disse que a entrada de Eduardo na lista de devedores "ainda é pouco" e disse que o parlamentar "traiu seu próprio país" ao viajar para os EUA. Em solo americano, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vem tentando articular o apoio do governo Donald Trump a medidas que beneficiem seu pai, condenado no inquérito da trama golpista e atualmente sob prisão domiciliar.