Ministro do STF

Em concurso da USP, Moraes diz que "populismo digital extremista" usa métodos nazistas

Ministro do STF defende responsabilização de big techs em tese apresentada para o cargo de professor titular

Ministro Alexandre de Moraes, ministro do STFMinistro Alexandre de Moraes, ministro do STF - Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em inscrição para concurso de professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), apresentou uma tese de doutorado em que fala sobre "o novo populismo digital extremista" e sua influência nas escolhas dos eleitores.

Ao longo de 287 páginas, o ministro, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), discorre sobre a importância do Direito Eleitoral na busca do que chama de "exercício seguro da democracia" e afirma que o novo populismo digital é uma evolução dos métodos já usados por regimes ditatoriais que chegaram ao poder no início do século XX, "regimes nazista e fascista –, com aprimoramento na divulgação de notícias fraudulentas".

"O novo populismo digital extremista evoluiu na utilização dos métodos utilizados pelos regimes ditatoriais que chegaram ao poder no início do século XX – regimes nazista e fascista –, com aprimoramento na divulgação de notícias fraudulentas, com patente corrosão da linguagem, na substituição da razão pela emoção, no uso de massiva desinformação, no ataque à imprensa livre e à independência do Poder Judiciário", aponta.

No documento acadêmico, Moraes defende a responsabilização das empresas de tecnologia no que diz respeito à manutenção de conteúdos danosos ou falsos – ideia que o ministro sustenta publicamente em diversos de seus votos e pronunciamentos.

"A extensão, o nível e a complexidade de regulamentação legislativa estão sujeitos a intensos lobbies das big techs e poderosos interesses econômicos, escondidos sob o falso manto de que muitas restrições não seriam tecnicamente passíveis de implementação, o que não corresponde à verdade", argumenta.

Ainda segundo o magistrado, que no Supremo conduz o inquérito das fake news e as apurações contra as chamadas "milícias digitais", a tecnologia existente para a realização de um efetivo controle à desinformação já é "suficiente".

"Havendo necessidade da definição dos assuntos que devem ser adicionados aos atualmente existentes para a realização do autocontrole, como, por exemplo, conteúdos que configuram discursos nazistas, racismos, misóginos, prática de terrorismo, discurso de ódio e supressão da ordem democrática e do Estado de Direito, em defesa da eficácia dos Direitos Fundamentais, de caráter igualitário e universal", propõe.

A tese de Moraes tem como título "Direito eleitoral e o novo populismo digital extremista: liberdade de escolha do eleitor e a promoção da democracia". O ministro concorre a uma vaga de professor titular na Faculdade de Direito da USP, do Largo de São Francisco, onde ele se formou e onde hoje atua como professor associado.

No estudo, o presidente do TSE ainda sustenta que, depois das eleições de 2022 e dos ataques do 8 de janeiro, não é "crível" que as plataformas de tecnologia não tenham conhecimento do uso de suas plataformas pelo "novo populismo digital".

"Não é crível, portanto e especialmente após as eleições de 2022 e a tentativa golpista de 8/1/2023, que os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada não tenham total consciência de sua instrumentalização por diversas milícias digitais – a serviço do novo populismo digital extremista – para divulgar, propagar e ampliar inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais; inclusive no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Poder Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto", argumenta.

Por isso, reforça que "as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisam ser devidamente regulamentadas e responsabilizadas, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais".

Ministro do STF desde 2017, Moraes é doutor em Direito do Estado e obteve a livre-docência em Direito Constitucional também pela USP.

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