Em crise com STF, Alcolumbre pauta PEC do Marco Temporal um dia antes de julgamento na Corte
Decisão ocorre após presidente do Senado criticar limitação de impeachment de magistados
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal da demarcação de terras indígenas e pautou a matéria para ser analisada um dia antes de o Supremo Tribunal Federal ( STF) retomar o julgamento sobre o tema.
A movimentação ocorre em meio a uma crise aberta entre Alcolumbre e o STF, após o ministro Gilmar Mendes restringir a possibilidade de impeachment de ministros da Corte.
O marco temporal é alvo de um impasse entre os Três Poderes nos últimos anos. Em 2023, o STF considerou inconstitucional essa tese, que condiciona a demarcação de terras indígenas à ocupação no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Uma semana depois, contudo, o Senado aprovou um projeto de lei diametralmente oposto, validando o marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar a maior parte da proposta, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso.
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O caso voltou ao STF, que decidiu realizar uma conciliação para tentar alterar a lei aprovada e buscar um acordo entre indígenas, que defendem a derrubada integral da lei, e proprietários rurais, que pedem segurança jurídica para permanecer em áreas ocupadas após 1988.
Agora, os ministros irão analisar, a partir do dia 10, o resultado dessas tentativas de mediação. O relator também é o ministro Gilmar Mendes. O julgamento iria começar na sexta-feira, no plenário virtual, mas foi adiado para permitir que as sustentações orais sejam feitas de forma presencial.
Enquanto isso, os senadores irão apreciar uma PEC, que retoma a tese do marco temporal, mas com o diferencial de ter mais força do que a lei que está sendo questionada no STF.
Na semana passada, ao anunciar que pretendia pautar a PEC do Marco Temporal, Alcolumbre acusou o STF de interferir nas prerrogativas do Senado. A reação veio após decisão monocrática de Gilmar, que definiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Alcolumbre disse que a medida "causa preocupação" e representa uma "grave ofensa à separação dos Poderes" . Ele também reforçou a necessidade de se "alterar o regime das chamadas decisões monocráticas" de ministros do STF.
— Se é verdade que esta Casa e sua Presidência nutrem profundo respeito institucional ao STF, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva, e que seja igualmente genuíno, inequívoco e permanente o respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, às suas prerrogativas constitucionais e à legitimidade de suas decisões — declarou o senador no último dia 3.
Antes, na terça-feira, Alcolumbre já havia criticado o governo federal pela forma de conduzir a indicação de Jorge Messias ao STF. O presidente do Senado cancelou a sabatina de Messias, que estava marcada para o dia, e afirmou que o Executivo não cumpriu o rito necessário, por não ter enviado a mensagem formalizando a escolha.