Fake News

Em derrota para o governo, Senado aprova texto-base de projeto sobre fake news

Agora, os senadores avaliam propostas em separado à matéria, que podem alterar o texto final

Cúpula do Senado FederalCúpula do Senado Federal - Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Em uma derrota para o governo Jair Bolsonaro, o texto-base do projeto de lei sobre fake news foi aprovado no Senado nesta terça-feira (30) por 44 votos a 32. Houve 2 abstenções.

Agora, os senadores avaliam propostas em separado à matéria, que podem alterar o texto final. Após finalizada essa parte, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Se for aprovado sem alterações, segue para sanção do presidente da República. O governo Jair Bolsonaro orientou seus aliados pelo voto contrário.

Após longa negociação, os senadores votaram uma versão desidratada em relação ao que vinha sendo discutido. O projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi acelerado na esteira do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Uma CPI mista do Congresso investiga também a prática de fake news.

O texto aprovado pelo Senado manteve a retirada de um ponto polêmico debatido pelos senadores nas últimas semanas: a exigência de documentos (como CPF, identidade e passaporte) e número de telefone celular para abertura de contas em redes sociais.

Pela proposta, a identificação dos usuários irá ocorrer sob responsabilidade das plataformas apenas em casos suspeitos.

As plataformas devem, segundo o projeto, identificar os conteúdos impulsionados e publicitários cujo pagamento pela distribuição foi feito ao provedor de redes sociais.

Os senadores aprovaram a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se possa identificar a origem de conteúdos ilícitos.

O armazenamento de registros se dará apenas das mensagens que tenham sido reencaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria viralização. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento só serão acessíveis por meio de ordem judicial e quando as mensagens atingiram mil ou mais usuários.

Pelo projeto, ficaram proibidos o uso e a comercialização de ferramentas externas aos serviços de mensagens privadas e por eles não certificadas voltadas ao disparo em massa.

A matéria isentou a disseminação de fake news de penalidades criminais, retirando da versão debatida o financiamento de redes de fake news das leis de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O texto final ainda excluiu a obrigatoriedade das empresas de identificação prévia no uso de pseudônimos para a inscrição em redes sociais.

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