Em SC, deputados aprovam projeto que aumenta seus próprios salários em até R$ 15,6 mil
Jabuti em projeto de lei complementar concederá gratificações extras para 34 dos 40 parlamentares
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram em projeto de lei complementar uma medida que aumenta os seus próprios salários. Em "jabuti" — artigo na proposta sem conexão direta com a temática — os parlamentares sancionaram gratificações extras que turbinaram seus rendimentos mensais em até R$ 15,6 mil.
O projeto de lei aprovado (17/2023) tem como justificativa dispor sobre "a organização administrativa" da Assembleia, assim como o quadro pessoal e plano de carreira dos servidores lotados na Casa. No entanto, no artigos do texto, são previstas "verbas indenizatórias" para alguns parlamentares sob a justificativa de exerceram "função administrativa cumulativa com a atividade legislativa".
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Neste contexto, o presidente da Casa receberá uma gratificação extra de 50% do seu salário. Os demais integrantes da Mesa Diretora — composta por seis deputados — o valor de 30%. Os presidentes e vice-presidentes de todas as comissões da Assembleia também serão contemplados desde que realizem quatro sessões por mês, cada uma sob o bônus de 7,5%. Com 21 colegiados ativos, apenas seis deputados não terão direito ao benefício — Emerson Stein (MDB), Marcius Machado (PL), Maurício Peixer (PL), Sargento Lima (PL), Carlos Humberto (PL) e Julio Garcia (PSD).
Atualmente, os representantes catarinenses tem um salário de R$ 31,2 mil. Neste contexto, o presidente da Assembleia, Mauro de Nadal (MDB), receberá mais R$ 15,6 mil. Já para os integrantes da Mesa e os líderes das comissões permanentes, o adicional é de R$ 9,3 mil.
O projeto foi aprovado na segunda semana de julho, no dia em que a Universidade Gratuita foi aprovada pelo plenário. Apenas quatro representantes se opuseram ao texto: Jessé Lopes (PL), Luciane Carminatti (PT), Sargento Lima (PL) e Matheus Cadorin (Novo).
Durante a tramitação, Nadal leu as prerrogativas do projeto, que foi aprovado em 1 minuto e cinquenta segundos. As gratificações no projeto não foram citadas na apresentação da proposta.
Na agência de notícias da Assembleia, os bônus salariais também não foram mencionados: "Os PLCs 16 e 17/23, da Mesa, alteram resoluções na organização administrativa, quadro de pessoal, plano de carreira, funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa", diz trecho do último parágrafo de uma matéria que repercutia todos os textos aprovados no dia.