Emendas via Fundarpe no foco da promotoria

“Não posso garantir isso. Pode até ser que seja”, diz o promotor sobre possível coincidência de nomes

Ministro Marco Aurélio MeloMinistro Marco Aurélio Melo - Foto: Carlos Moura/SCO/STF

As Promotorias de Patrimônio Público da Capital irão ajuizar novas ações de improbidade contra deputados estaduais. Desta vez, em razão de emendas parlamentares para shows, via Fundarpe. A informação foi registrada, ontem, pelo promotor Eduardo Cajueiro durante o seminário Entidades do 3º Setor, na Escola Superior do Ministério Público. Em julho deste ano, a Promotoria de Olinda processou vários parlamentares por emendas semelhantes, que somariam um montante de quase R$ 20 milhões, destinados, em 2014, ano eleitoral, à área de turismo, por meio da Empetur. Naquele mesmo ano, o TCE emitiu alerta, aos parlamentares, coibindo a prática. Nos dois casos, seja o da Empetur ou o da Fundarpe, a promotoria age com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado. A investigação da Fundarpe foi encaminhada para a promotoria do Recife, porque é onde a instituição está sediada. Por essa lógica, o material da Empetur seguiu para a promotoria de Olinda. A auditoria deu-se para apurar o uso político das emendas pelos deputados. O TCE-PE apontara como fator preocupante o fato de parlamentares incorrerem em procedimento viciado de colocar verbas para shows e ainda escolher artista, data e local de realização dos eventos. Pelo levantamento do Tribunal de Contas, os procedimentos relativos à Empetur e à Fundarpe eram iguais, o que não, necessariamente, deve gerar uma coincidência dos nomes envolvidos, segundo Eduardo Cajueiro. O promotor começa a protocolar as ações em dezembro.

Procedimentos divididos
À coluna, Eduardo Cajueiro informou que a promotora Lucila Varejão já protocolou algumas ações. “São vários procedimentos e eles estão divididos. Eu devo estar apresentando, agora, em dezembro”, registra. As instruções estão sendo ultimadas.
Estratégia > “Nós da promotoria da Capital vamos fazer ação relativa a cada emenda, a cada evento. Pode ser que um parlamentar tenha quatro eventos. Vão ser quatro ações, correspondentes a quatro contratos, quatro processos de licitação”, detalha Cajueiro. E explica: “Estrategicamente, a gente vai fazer separado”.

Espelho > O promotor realça que a iniciativa do Ministério Público se dará “no mesmo molde” da Empetur. “Só que, agora, a Fundarpe é de responsabilidade da Promotoria de Patrimônio Público da Capital”.
Outra voz > Roberto Freire, que assume o Ministério da Cultura no lugar de Marcelo Calero, elegeu-se deputado federal por São Paulo, mas é pernambucano e costuma passar pelo Estado com alguma frequência. Vai ser o quinto nome ligado a Pernambuco na Esplanada.
Ligação > O presidente nacional do PPS é tido como alguém que Michel Temer ouve muito. Chegou a ser cotado para o Ministério da Cultura ainda na composição inicial da administração do peemedebista, mas, diante dos planos de corte da estrutura, chegou a abrir mão e apoiou a extinção da pasta. Ela virou secretaria, voltando, posteriormente, à condição de Ministério.
Na pele 1 > O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que passou por Pernambuco ontem, como a coluna registrara, fez a seguinte ponderação: “Quando você tem o direito de um adversário ferido, você aplaude, mas quando sente na pele a ofensa ao direito, você começa a dar conta da realidade do que, efetivamente, é o maleficio que esse abuso traz”.
Na pele 2 > E emendou: “Não se trata de poupar ninguém, se trata de respeitarmos regras legais no Estado de Direito. Não vivemos mais numa arena romana”. Cardozo fez as observações ao ser questionado se a prisão de peemedebistas enfraquecia a ideia de seletividade que alguns veem na Lava Jato.

 

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