Entenda o pedido para apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro, que pediu licença do mandato
Solicitação foi apresentada por Lindbergh Farias e será analisada por Alexandre de Moraes
Citado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como motivo para se licenciar do seu mandato e ficar nos Estados Unidos, o pedido de apreensão do seu passaporte foi apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).
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O caso está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido foi enviado por Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 5 de março, com um prazo de cinco dias para a resposta.
Lindbergh e Correia apresentaram, em fevereiro, uma notícia-crime contra Eduardo, alegando que ele teria atuado contra a soberania do Brasil e para atrapalhar as investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Isso porque teria atuado para que o Congresso dos Estados Unidos aprovasse um projeto que impedisse Alexandre de Moraes, relator da investigação, a entrar no país.
"A ação de buscar, em solo estrangeiro, mecanismos que afetem a atuação de autoridades brasileiras e interfiram no funcionamento regular das instituições democráticas configura um ataque direto à soberania nacional", alegaram os parlamentares petistas.
Além do recebimento da notícia-crime, os deputados pediram para que o STF proibisse Eduardo de deixar o Brasil, alegando que havia o "risco concreto" dele "incorrer em novas condutas que comprometam ainda mais a ordem pública e a soberania nacional".