BRASÍLIA

Entenda o que ainda falta ser esclarecido sobre os atos golpistas seis meses após ataques

Pontos como responsabilização e financiamento ainda seguem em aberto

Atos golpistas no Distrito FederalAtos golpistas no Distrito Federal - Foto: Ton Molina / AFP

Exatos seis meses após apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadirem e depredarem as sedes dos três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, as investigações para identificar os responsáveis seguem em andamento. Questionamentos sobre a atuação de militares e das forças de segurança para coibir os extremistas e a identificação dos financiadores continuam sem respostas definitivas. De lá pra cá, o episódio levou à saída do primeiro ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o general Gonçalves Dias, responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) — e virou alvo de uma CPMI no Congresso, além de ter motivado apurações na Polícia Federal, na Procuradoria-Geral da República e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja a seguir o que ainda está em curso ou falta ser esclarecido sobre os ataques de 8 de janeiro.

Investigações
As investigações para identificar os executores e financiadores dos atos golpistas não têm perspectiva de conclusão. Até o momento, 211 pessoas continuam presas em Brasília, sendo 147 homens no Centro de Detenção Provisória II, conhecido como Papuda, e 64 mulheres na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. A PGR já denunciou 1.295 envolvidos com os crimes, e o STF abriu 617 ações penais contra acusados de serem executadores ou incentivadores dos atos.

A Polícia Federal também têm deflagrando ações com o objetivo de identificar suspeitos de financiar os atos de 8 de janeiro, como a Operação Lesa Pátria. Em 13 fases, já foram cumpridos 68 mandados de prisão e 206 mandados de busca e apreensão, e 17 inquéritos foram instaurados.

CPMI do 8 de janeiro
O Congresso instalou, no dia 25 de maio, uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para apurar as responsabilidades pelos atos, mas, até o momento, só foram realizadas sete reuniões, com a oitiva de oito pessoas. Pelo menos mais 30 depoentes ainda serão convocados pela Comissão. Nas próximas semana, os trabalhos serão interrompidos em virtude do recesso parlamentar que vai até o dia 1° de agosto.

Na próxima terça-feira, a expectativa gira em torno do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cid deverá ser questionado sobre o conteúdo encontrado pela perícia em seu celular. Nele, havia documentos e mensagens que revelavam uma suposta trama para dar um golpe de estado, afastar ministros do STF e colocar o país sob intervenção militar.

Intitulado “Forças Armadas como poder moderador”, o texto sugeria que Bolsonaro deveria encaminhar as alegadas inconstitucionalidades praticadas pelo Judiciário aos comandantes das Forças Armadas. Os militares, então, nomeariam um interventor investido de poderes absolutos.

Além desse documento, havia um grupo de WhatsApp no celular de Cid que reunia militares da reserva e da ativa que discutiam a possibilidade de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu a eleição do ano passado. Cid está preso por suspeitas de fraude em cartões de vacinação.

Até o momento, além de Cid, a CPMI ouviu Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; os peritos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Valdir Pires Dantas Filho e Renato Martins Carrijo; o delegado Leonardo de Castro; George Washington de Oliveira Sousa, condenado pela tentativa de atentado a bomba perto do Aeroporto de Brasília em dezembro 2022; Jorge Eduardo Naime, ex-chefe de operações da PM do Distrito Federal; e o coronel do Exército Jean Lawand Junior, que trocou mensagens golpistas com Mauro Cid.

O papel de Bolsonaro
Bolsonaro foi incluído no rol de investigados, a pedido da PGR, no inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, que apura a autoria intelectual dos atos do dia 8 de janeiro. O ex-presidente chegou a prestar depoimento, em abril, no âmbito das investigações. A motivação do pedido foi o fato de Bolsonaro ter compartilhado um vídeo, dois dias após a invasão aos Poderes, sugerindo fraude na vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seu depoimento, o ex-presidente afirmou que postou o conteúdo "sem querer". Segundo seu advogado, Bolsonaro estava sob efeito de morfina quando fez a postagem, usada por causa de uma crise de obstrução intestinal. O ex-presidente pode ser enquadrado por incitação pública à prática de crime, já que o vídeo em questão repete suspeitas infundadas levantadas por Bolsonaro antes, durante e depois do processo eleitoral, e que também teriam motivado os manifestantes golpistas na invasão em Brasília.

Atuação do ex-ministro G.Dias
Os ataques de 8 de janeiro foram responsáveis pela saída do primeiro integrante do alto escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Gonçalves Dias pediu demissão após a divulgação de imagens que mostram a sua movimentação no Palácio do Planalto durante a invasão do prédio, nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Nos vídeos, divulgados pela CNN Brasil, ele aparece circulando com outros militares do GSI entre os vândalos. Um dos servidores, aliás, chega a entregar água mineral a alguns manifestantes. G.Dias negou ter relação com a ação do subordinado flagrado pelas câmeras de segurança, mas as gravações abriram questionamentos sobre a atuação do general e de seus homens para conter os radicais.

Responsabilidades dentro das Forças Armadas
Após ter identificado falhas operacionais nas forças de segurança do Distrito Federal, outro foco de atenção do governo Lula é a apuração de responsabilidades dentro das Forças Armadas. O general Tomás Paiva — nomeado para o comando do Exército em substituição ao general Julio César Arruda, cuja conduta após a invasão aos Poderes desagradou Lula — disse que o andamento das investigações pode atingir "qualquer militar ou civil" e que "ninguém está acima da lei".

Relação com "minuta do golpe" e plano de grampo a Moraes
Outro item que ainda pode ser esclarecido nas investigações são as eventuais conexões entre os atos do dia 8 de janeiro com dois episódios que, embora cronologicamente anteriores, só vieram à tona depois da invasão aos Poderes. Um deles é a minuta de um decreto presidencial encontrada com o ex-ministro bolsonarista Anderson Torres, que foi preso em janeiro. O documento propunha a decretação de um "estado de defesa" no TSE com o objetivo de "revisar" o processo eleitoral.

Há evidências de que a minuta foi redigida cerca de 30 dias antes dos atos golpistas de 8 de janeiro. O texto fazia menção à data da diplomação de Lula em 12 de dezembro, definida apenas no começo daquele mês. Também no início de dezembro, aproximadamente um mês antes dos atos golpistas, o ex-deputado Daniel Silveira, preso na semana passada, procurou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para convidá-lo a uma reunião com Bolsonaro. Na reunião, Silveira apresentou um plano para que o ministro Alexandre de Moraes fosse gravado às escondidas por Do Val, com o objetivo de extrair alguma informação que colocasse dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral e da atuação do Judiciário.

Os dois episódios ocorreram em uma janela temporal próxima aos atos golpistas, e tinham objetivos semelhantes, de acordo com informações preliminares: induzir um cenário de instabilidade institucional que pudesse abrir margem à reversão do resultado das urnas.

Financiamento dos atos
De acordo com o último balanço disponibilizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), de abril, os danos causados ao patrimônio público são estimados em R$ 26,2 milhões. Àquela altura, a pasta já havia obtido na Justiça o bloqueio de bens contra 250 pessoas físicas e três empresas acusadas de financiamento ou participação nos atos golpistas, uma associação e um sindicato. Ainda não se sabe, contudo, quem são todos os facilitadores ou financiadores da depredação.

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