Entidade de juízes pede para STF retirar da pauta auxílio-moradia

A ministra Cármen Lúcia avisou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen LúciaPresidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para retirar da pauta da corte uma ação que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. O processo ainda não foi pautado, mas a ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, avisou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março.

Em 2014, o ministro Luiz Fux deu uma liminar (decisão em caráter provisório) que autorizou o pagamento do auxílio-moradia no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país, mesmo aos que tinham casa própria nas cidades onde trabalhavam, o que tornou a prática legal.

Leia também
Com imóveis no Distrito Federal, Gilmar Mendes usa casa da União
Ex-presidente Lula critica Moro por receber auxílio-moradia
Moro: Auxílio-moradia compensa falta de reajuste


O mérito da ação deve ser discutido no plenário pelos 11 ministros. No entanto, segundo a Ajufe, a entidade precisa fazer uma réplica à manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) no processo.

Na petição enviada ao Supremo na noite desta terça-feira (6), a Ajufe afirma que "penitenciando-se a defesa técnica por ter verificado somente agora, após a intimação da pauta de julgamento, a ausência da regular instrução do feito, pedem os autores, em questão de ordem, seja o processo retirado de pauta para que, inicialmente, seja promovida a intimação para apresentarem réplica à contestação e contrarrazões ao agravo regimental".

Conforme a Folha mostrou, o auxílio-moradia é pago a integrantes do Judiciário que têm casa própria na cidade onde trabalham, como a cúpula da magistratura, o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, e membros da PGR, além de ministros do governo Michel Temer.

Veja também

MP aumenta limite de gastos com cartão corporativo para pagar serviços sem licitação na pandemia
Gastos

MP aumenta limite de gastos com cartão corporativo para pagar serviços sem licitação na pandemia

Paulo Skaf, que se reuniu com Bolsonaro, está com Covid-19
Bolsonaro

Paulo Skaf, que se reuniu com Bolsonaro, está com Covid-19