Entidades entram com três ações na Justiça contra política ambiental do governo Bolsonaro

As peças jurídicas se basearam em documentos compilados pelo Observatório do Clima, rede composta por 50 organizações da sociedade civil

Presidente Jair Bolsonaro em videoconferência com o presidente da PolôniaPresidente Jair Bolsonaro em videoconferência com o presidente da Polônia - Foto: Marcos Corrêa/PR

Nesta sexta-feira (5), a Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), partidos políticos e organizações não governamentais entram com três ações no STF (Supremo Tribunal Federal) e na Justiça Federal contra a política ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

As peças jurídicas se basearam em documentos compilados pelo Observatório do Clima, rede composta por 50 organizações da sociedade civil, e correm em duas frentes: exportação de madeira sem fiscalização e congelamento dos fundos Amazônia e Clima. Segundo a análise das entidades, o governo federal "atendeu a madeireiros e deixou de aplicar a lei na exportação de madeira". Além disso, colocou a floresta amazônica e o clima global em risco com o congelamento do Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Fundo Clima).

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A primeira é uma ação civil pública contra a União e o Ibama que pede a anulação de despacho emitido pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que liberou a exportação de madeira nativa sem fiscalização. Em abril deste ano, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles demitiu um analista do governo que se opôs ao relaxamento da revisão ambiental da exportação de madeira.

A segunda e a terceira peças são ações diretas de inconstitucionalidade por omissão da União. Elas exigem a retomada dos fundos Amazônia e Clima. O comitê orientador do Fundo Amazônia foi extinto pelo governo Bolsonaro em abril do ano passou, o que desencadeou uma disputa com os dois principais doadores e culminou com a paralisação do fundo.

Numa tentativa de reativar as doações da Noruega e Alemanha, o vice-presidente, Hamilton Mourão, retirou Salles do comitê neste ano. O ministro afirmou, no ano passado, ter encontrado problemas em contratos de ONGs com o Fundo Amazônia e querer mudanças na escolha dos projetos beneficiados.

Já o Fundo Clima, objeto da terceira ação, sofreu com a dissolução da Secretaria de Mudanças Climáticas, órgão responsável pelo fundo, e também está congelado, apontam as entidades. A ação pede que o fundo seja descongelado, que se desenvolva um plano para usar o recurso em 30 dias e que planos para os próximos dois anos sejam elaborados.

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