TRANSFOBIA

Entidades LGBTI+ vão à Justiça e pedem R$ 5 milhões de Nikolas Ferreira por transfobia

Grupos pedem ainda a suspensão das redes sociais do deputado federal

Nikolas Ferreira (PL) em fala transfóbica na Câmara do DeputadosNikolas Ferreira (PL) em fala transfóbica na Câmara do Deputados - Foto: Reprodução

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) ajuizaram uma ação civil pública contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), na 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. As entidades pedem que o deputado seja condenado a pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos por transfobia.

A petição foi motivada pelo episódio em que o deputado mineiro usou uma peruca para fazer um discurso transfóbico na tribuna da Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher, em março. Em tom de deboche, Ferreira afirmou que se "sentia mulher", tendo "lugar de fala" para tratar da efeméride. Em seguida, fez ataques às mulheres transexuais.

De acordo com a petição, o dinheiro arrecadado com a condenação de Ferreira seria destinado a projetos sociais ligados à causa LGBTI+.

"A fala proferida e a performance do deputado configuram o crime de transfobia, seguido de evidente discurso de ódio e tem o condão de incitar a violência contra a população LGBTI+", diz a ação, assinada pelas advogadas Maíra Recchia e Amanda Souto Baliza.

 

O documento pede ainda a suspensão das redes sociais de Nikolas Ferreira ou a remoção de postagens do deputado sobre o discurso em questão. "Isso porque, cumpre informar, o réu tem utilizado do referido discurso, bem como da repercussão gerada em torno dele, para promover sua imagem junto às redes sociais", diz ainda a ação.

"O que se busca, portanto, é a reparação dos danos causados à honra e à imagem do grupo ofendido, paralelamente à punição do causador do dano, que se prolongam no tempo em razão dos impactos das ideias expostas na mente daqueles que tomaram conhecimento das falas transfóbicas. Pretende-se, ainda, que as medidas sejam revestidas de caráter preventivo, visando à inibição de práticas da mesma espécie pela população de forma geral", pontua o documento.

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