"Entorno imediato" de Bolsonaro ofereceu suporte para as manifestações antidemocráticas, aponta PGR

Nas alegações finais na qual defende a condenação de integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ofereceu suporte para as manifestações antidemocráticas, que culminaram nos atos do 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos três Poderes foram depredados.

A PGR pediu a condenação de seis réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

“O conjunto probatório aponta para a existência de uma rede de apoio, inclusive no entorno imediato do ex-presidente da República, que, cientes da ilicitude das ações, ainda assim deram suporte material e moral para a deflagração dos atos de 8 de janeiro”, ressaltou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Ele destacou diálogos obtidos em celulares apreendidos que revelaram que o general Mário Fernandes, ex-secretário geral da Presidência, manteve conversas com aliados em que reconhecia a gravidade da situação e a ligação direta com Bolsonaro. Em um dos trechos citados na denúncia, Fernandes manteve diálogo com um caminhoneiro falando sobre os movimentos antidemocráticos.

– Essa pressão ela acaba sendo importante também aqui na Esplanada, né. Como parece que tá sendo planejado, aí – disse em 29 de novembro de 2022, após a derrota de Bolsonaro nas urnas.

Conforme o PGR, no mesmo dia em que conversou com o caminhoneiro, Mário Fernandes enviou mensagem ao tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro. Na ocasião, ele afirmou que procurava "orientar tanto o pessoal do agro como os caminhoneiros que tão lá em frente ao QG [quartel-general] do Exército".

O general pontuou, então, que havia chegado um mandado de busca e apreensão contra os caminhoneiros e pediu para que o presidente pudesse intervir no Ministério da Justiça para segurar a PF. Para a PGR, isso confirma o papel de interlocutor de Mário Fernandes com a Presidência.

"Em resposta, Mauro César Barbosa Cid concordou: 'pode deixar que eu vou comentar com ele', referindo-se a Jair Messias Bolsonaro. O diálogo não deixa dúvidas do suporte fornecido pelo entorno de Jair Messias Bolsonaro às manifestações antidemocráticas, até mesmo com o uso indevido da estrutura do Estado", destacou Gonet.

Mário Fernandes também buscou auxílio do general Braga Netto, já condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atuação na trama golpista.

O PGR destacou nas alegações finais que para evitar o cumprimento do mandado, o general enviou mensagem a Braga Netto dizendo: "Se o senhor puder intervir junto ao presidente, falar com o Ministro Anderson [Torres], porra, segurar a PF, pô, pra esse cumprimento de ordem, conversar com o próprio CMP [Comando Militar do Planalto] ou com o comandante do Exército, para gente segurar, proteger esses caras ali, né?".

Conforme Gonet, em outro diálogo Fernandes reforça a proximidade de Bolsonaro com os manifestantes ao dizer: "Alguns caminhoneiros que conhecem o presidente fizeram contato”.

Para o PGR, essas mensagens demonstram que o entorno de Bolsonaro ofereceu suporte logístico e político aos golpistas, ainda que de forma indireta, legitimando e incentivando as ações que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

O documento ressalta que as manifestações não surgiram de maneira espontânea, mas contaram com apoio de integrantes da estrutura política e administrativa ligada ao ex-presidente. Segundo a denúncia, esse suporte foi essencial para que os atos avançassem da mobilização digital até a execução violenta em Brasília.

Com base nessas evidências, a Procuradoria pediu a responsabilização criminal de envolvidos, apontando que havia um esforço coordenado para minar as instituições democráticas e favorecer Jair Bolsonaro politicamente, mesmo após o fim de seu mandato.

"Evidenciou-se que a organização criminosa contribuiu, até o último momento, para que a insurgência popular levasse o país a um regime de exceção. Todos os integrantes da estrutura criminosa conheciam o intuito de criação do cenário de comoção social. Essa sempre foi a tônica adotada pelo grupo desde 2021 – gerar desconfiança e animosidade contra as instituições democráticas. Todos aderiram à organização criminosa cientes do que defendia Jair Bolsonaro e contribuíram, em divisão de tarefas, para a consumação do projeto autoritário de poder", destacou Gonet.

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