Entrada de Raul Araújo na relatoria de ações contra Bolsonaro não deve evitar novas derrotas
Magistrado votou contra tornar ex-presidente inelegível, mas integrantes da Corte avaliam que já há placar consolidado que pode se repetir em outros processos
Mesmo com a mudança na relatoria das ações que podem resultar em novas condenações a Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevista para novembro, ministros da Corte avaliam que o cenário seguirá desfavorável ao ex-presidente.
Daqui a quatro meses, terminará o mandato de Benedito Gonçalves, atual corregedor-geral e relator do voto que levou à inelegibilidade por oito anos. No lugar dele, assumirá o ministro Raul Araújo, que se posicionou contra a condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A interpretação de ministros do TSE é que Bolsonaro teria garantido contra ele pelo menos quatro votos, maioria necessária em um plenário que conta com sete ministros. Além de Gonçalves, que não estará mais na composição, demonstraram alinhamento em seus posicionamentos os ministro Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Floriano Marques e André Ramos Tavares.
O ex-presidente, além do processo que o tornou inelegível, é alvo de outras 15 ações que o acusam de crimes cometidos durante o período eleitoral, todas, hoje, ainda nos escaninhos da corregedoria.
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O posto de corregedor sempre é exercido por um ministro do TSE oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso tanto de Gonçalves quanto de Araújo. Embora sejam do mesmo tribunal, ambos tiveram posicionamentos diametralmente opostos no julgamento da ação dos embaixadores. Ao contrário do corregedor, rigoroso na análise do abuso político cometido na reunião de 18 de julho, seu colega foi um dos dois ministros a favor de Bolsonaro, entendendo que sua conduta, ainda que reprovável, não poderia ensejar uma condenação tão severa.
Hoje, segundo integrantes da Corte, as ações com maior chance de condenação de Bolsonaro são as que apuram se houve abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante os eventos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro para celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 2022.
As ações foram apresentadas ao TSE ainda em setembro do ano passado pela então candidata à Presidência pelo União Brasil, Soraya Thronicke, e pela coligação Brasil da Esperança (Federação Brasil da Esperança/Federação Psol-Rede/PSB/Solidariedade/Avante/Agir/Pros), do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nestas duas ações, decisões liminares foram concedidas por Gonçalves, como a determinação para que Bolsonaro parasse de usar imagens dos eventos na propaganda eleitoral e a remoção do trecho do vídeo com a cobertura feita pela TV Brasil.