Especialistas veem falhas em atos de plantonista e de Moro

Especialistas em direito ouvidos pela reportagem foram unânimes em criticar a forma como o processo da ordem de soltura do ex-presidente Lula, no domingo (9), foi conduzido pelos magistrados e afirmam que o embate fragiliza a instituição

Juiz Sérgio Moro aceitou o convite para assumir o Ministério da Justiça no Governo BolsonaroJuiz Sérgio Moro aceitou o convite para assumir o Ministério da Justiça no Governo Bolsonaro - Foto: Heuler Andrey / AFP

A queda de braço de juízes no pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fere a credibilidade do Poder Judiciário, traz insegurança jurídica e desestabiliza a democracia, dizem especialistas em direito ouvidos pela reportagem. Eles foram unânimes em criticar a forma como o processo foi conduzido pelos magistrados e afirmam que o embate fragiliza a instituição.

"Quem errou mais não sei, mas quem perdeu foi a estabilidade necessária para a democracia", diz Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio e ex-membro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "Estou preocupado com os efeitos desestabilizadores para a economia a partir dessa instabilidade judicial", afirma.

Apesar de o juiz plantonista Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), poder julgar um pedido de habeas corpus em fim de semana, um fato novo deveria fundamentar a urgência da concessão de liberdade. Os deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, todos do PT, alegaram ao plantonista que Lula está impedido de participar de pré-campanha para a Presidência. O argumento foi acatado por Favreto.

Confira a sequência de ordens para soltar e/ou prender Lula no último domingo (8):
Presidente do TRF-4 Thompson Flores determina que Lula continue preso
Desembargador dá 3ª decisão a favor de Lula e manda petista ser solto em 1h
PF pode recorrer à AGU para acabar com guerra de decisões sobre Lula
Juiz Federal João Pedro Gebran Neto suspende soltura de Lula
Procuradoria da 4ª Região pede suspensão do habeas corpus para Lula
Desembargador Fraveto reitera decisão de liberdade a Lula
Moro se nega a cumprir decisão, alegando que o desembargador é 'incompetente'
Desembargador manda soltar Lula da prisão ainda neste domingo


Para Falcão, "é a primeira vez em nossa história em que o Judiciário interfere não pelas normas em julgamentos eleitorais, mas pelas suas ações no cotidiano". Isso acontece, segundo ele, porque a corrupção é um fator decisivo de voto para uma parcela grande da população, "e quem é gestor da corrupção é o Judiciário".

De acordo com o professor de direito da USP Luciano Anderson de Souza, o argumento dos deputados é questionável. "Não me parece um fato novo que justifique [a concessão de] habeas corpus", diz. Segundo ele, já era sabido que Lula tem a intenção de disputar a eleição presidencial deste ano, mesmo condenado em segunda instância pela caso do tríplex de Guarujá (SP) e preso em Curitiba

Embora considere os argumentos fracos, Souza afirma que não compete ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal da capital paranaense, descumprir a sentença. "[A decisão de Moro, de não cumprir a soltura,] Traz insegurança. Prejudica a imagem do Judiciário e não gera comprometimento com a sentença. Fica perante a sociedade uma imagem de desconfiança", afirma.

O fato novo - a participação de Lula em sabatinas e entrevistas - defendido pelos autores do habeas corpus também é rebatido por Luiz Guilherme Conci, professor de direito da PUC-SP. "Não é uma fundamentação usual."

Confira a repercussão da "guerra judicial" neste domingo (8):
Apoiadores de Bolsonaro espalham celular de juiz que determinou soltura de Lula
Defesa de Lula diz que Moro, mesmo de férias, atuou para impedir soltura
Lula diz que nunca acreditou que sairia da prisão neste domingo
União dos Juízes Federais (Unajuf) se manifesta contra a soltura de Lula
PT contém comemoração, e aliados de Lula pedem cautela sobre soltura
Guilherme Boulos chama de 'chicana' atitude de Moro de não cumprir alvará de soltura 
Ministro Carlos Marun diz que, mesmo solto, Lula não pode ser candidato a presidente


Para o professor, porém, a decisão deveria ser contestada nas instâncias superiores, e não por Moro e João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4. "O Judiciário está em uma situação delicada e, com essas decisões, ela só é aprofundada", diz. "É uma espécie de anarquia."

A professora de direito da USP Maristela Basso diz que, na teoria, Favreto tem responsabilidade para julgar um habeas corpus. "Contudo, o caso já foi decidido por outro juiz", afirma. A decisão do juiz plantonista, nesse sentido, segundo ela, afronta o princípio da boa-fé processual e também do devido processo legal.

"Ele tem competência [jurisdicional], mas não tem legitimidade. Isso compromete a instituição porque revela um Judiciário acéfalo", diz Basso ao se referir ao limbo jurídico criado pela sequência de decisões. "É uma desordem no Judiciário, e o pior é o bate-boca entre os colegas", afirma a professora.

Para Basso, Favreto pode ser acusado do crime de usurpação de função pública.
Questionado sobre a decisão monocrática e o ativismo judicial, Falcão critica a militância do juiz plantonista. "A questão não é o ativismo do Judiciário, mas a militância do magistrado. E a militância é um subproduto da fragmentação e da individualização da Justiça, cujo exemplo básico vem de cima, do Supremo Tribunal Federal", afirma Falcão.

O teor político da decisão, para Basso, justifica mudanças na forma de indicação do quinto constitucional nos tribunais de segunda instância - as vagas destinadas a profissionais oriundos da advocacia. "Precisa acabar com esta politicagem [de indicação]. O melhor caminho é submeter o advogado a concurso", afirma a professora.

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