Espírito eleitoral não pode prejudicar agenda econômica com "pautas-bomba" no Congresso, diz Durigan
Ministro da Fazenda afirma que governo irá ao Supremo Tribunal Federal se propostas avançarem
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltou a criticar o avanço das “pautas-bomba” no Congresso Nacional, e afirmou que a agenda econômica do país não pode ser prejudicada pelo “espírito eleitoral”.
O titular da equipe econômica disse que parlamentares precisam se preocupar com o impacto das medidas. A pasta calculou que nove projetos em m tramitação têm custo anual de R$ 111 bilhões.
— O compromisso nesse momento é que a gente não deixe o espírito eleitoral, as demandas que aparecem em diferentes setores, tomarem conta da agenda econômica nacional de modo a prejudicar o país. Claro que a gente entende que senadores e deputados querem dar respostas para sua base nesse momento muito importante da democracia, mas as coisas precisam caber dentro do Orçamento do país — afirmou, em entrevista à Rádio Nacional.
Nesta semana, o Senado ignorou apelos do governo e avançou na quarta-feira com três propostas consideradas “pautas-bomba” pelo Executivo e com custo bilionário. A de maior impacto é a renegociação de dívidas rurais, aprovado pelo plenário da Casa depois que senadores e equipe econômica não fecharam acordo em torno do tema. O texto vai para a Câmara.
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Durigan disse que conversou com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e que a prioridade é impedir as votações no Congresso. Se os projetos passarem, no entanto, o governo irá acionar o Supremo.
— Claro que a gente tem que vencer as etapas no Congresso, em especial evitando que se vote medidas ruins, mas caso seja necessário o governo irá sim ao STF, inclusive na linha do que a gente já tem de decisões anteriores do Supremo exigindo que as regras sejam obedecidas pelo governo, mas também pelo Congresso Nacional.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, em reação ao avanço das pautas, o governo calcula que nove propostas em tramitação no Congresso Nacional somam um impacto fiscal de R$ 111 bilhões por ano. Entre as propostas, também está a chamada “PEC das Igrejas”, aprovada na Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro da Fazenda, o Orçamento da União não tem espaço para absorver estes gastos.
— A gente demora mais dois anos para conseguir investir R$ 111 bilhões. Então não dá para contratar sem fonte de recursos, sem compatibilidade com as leis fiscais, um volume desse de despesas ou renúncia de receitas nesse momento. Nós precisamos todos nesse país, seja o governo, Congresso ou Judiciário, ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações deste país — disse.
Hoje, os chamados gastos obrigatórios ocupam mais de 90% das despesas da União. Estão nesse grupo, despesas como salários, previdência e vinculadas à saúde e à educação. Assim, sobra pouco espaço para novos gastos, como os criados pelos projetos.
Veja o impacto dos projetos:
- O projeto que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos.
- O que eleva o teto do Simples Nacional implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano.
- A PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais.
- A PEC relativa à ampliação da imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
- O projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano.
- A PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030.
- O projeto que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.
- Segundo o governo, dentre as várias proposições que fixam pisos salariais para diferentes categorias, o projeto que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da união em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh.
- A PEC que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.