O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou, a última quinta-feira (16), várias dúvidas sobre o que fazer com o pacote de medidas anticorrupção do Ministério Público, que foi devolvido à Casa pelo Senado.

 Após sugerir uma ou outra saída, afirmou: “O presidente do Senado devolveu, agora estamos com um problema. Eu não sei como proceder”. Apesar disso, o Democrata indicou que deve esperar uma decisão definitiva do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

“Não vamos confrontar o Supremo, mas entendemos que uma decisão de tamanha gravidade precisa de uma decisão definitiva do plenário do Supremo para que depois a gente tome alguma decisão aqui”, disse.

Maia cita o STF porque foi de lá que saiu uma decisão liminar do ministro Luiz Fux determinando nova votação do pacote sob o argumento, entre outros, de que o projeto de iniciativa popular foi alterado pelos parlamentares e que ele não poderia ter sua autoria encampada por deputados, como ocorreu.

Deputados afirmam que a decisão do ministro é completamente descabida, já que, primeiramente, estaria vedando a Câmara de alterar projetos sob sua análise e, em segundo lugar, estaria considerando ilegal prática que resultou na aprovação de projetos como o da Lei Ficha Limpa, também de iniciativa popular, mas que foi encampado por deputados.

A Câmara argumenta, nesse segundo ponto, que a autoria é mera formalidade da tramitação, já que seria praticamente impossível checar a validade de milhares de assinaturas de cidadãos. Não há prazo para a votação. Apesar disso, o presidente da Câmara afirmou que cogita devolver o projeto aos autores, mas que isso poderia significar sua anulação devido à dificuldade de conferência das assinaturas.

O projeto das chamadas Dez Medidas Contra a Corrupção, originalmente gestada por procuradores que estão à frente da Operação Lava Jato, colheu mais de 2 milhões de assinaturas. Mas a proposta foi desfigurada na Câmara.

Em um dos pontos, os deputados incluíram o endurecimento de regras de punição a magistrados e procuradores que cometerem crimes, o que foi considerado pela Lava Jato como retaliação à investigação.