Ex-assessora de Flávio Bolsonaro admite 'rachadinha' e entrega de dinheiro a Queiroz
Luiza Souza Paes confirmou o esquema descrito pela Promotoria
Uma ex-assessora do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro admitiu ao Ministério Público ter devolvido a maior parte de seu salário para o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema da "rachadinha" comandado pelo filho do presidente Jair Bolsonaro.
Luiza Souza Paes foi a primeira ex-funcionária do senador a confirmar o esquema descrito pela Promotoria e dar detalhes sobre sua operação.
O depoimento da ex-assessora foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha. Ele faz parte da denúncia oferecida nesta terça-feira (3) contra o senador por liderar uma organização criminosa para a prática de peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Além dele e Queiroz, outras 15 pessoas foram denunciadas.
Luiza prestou depoimento em setembro ao MP-RJ. Ela disse que repassou cerca de R$ 160 mil a Queiroz por meio de depósitos e entrega de dinheiro em espécie. O MP-RJ já havia identificado R$ 155,7 mil em repasses dela ao PM aposentado.
A ex-assessora ficou apenas um ano nomeada no gabinete de Flávio, mas depois ocupou cargos na estrutura da Assembleia, como a TV Alerj e o Departamento de Planos e Orçamento.
O valor representa cerca de 90% do que ela recebeu. Ela só ficava com R$ 700 mensais, segundo relatou ao MP-RJ. De acordo com o depoimento, ela devolvia não apenas seu salário líquido, mas também benefícios pagos pela Assembleia e até a restituição do imposto de renda.
Ela diz que só soube do esquema no dia em que foi de fato nomeada para o cargo, em agosto de 2011. Luiza afirmou que foi empregada no gabinete quando concluía o curso de Estatística. Ela havia pedido a Queiroz, amigo de seu pai, um estágio.
Amigo do presidente há mais de 30 anos, Queiroz é apontado como o responsável pelo recolhimento dos salários de funcionário do antigo gabinete de Flávio e pagamento de despesas pessoais do senador com o dinheiro proveniente da "rachadinha".
Preso preventivamente em 18 de junho, o PM aposentado cumpre a medida cautelar em regime domiciliar graças a liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Queiroz foi o pivô da investigação iniciada em janeiro de 2018 contra Flávio. Naquele mês, o MP-RJ recebeu um relatório do Coaf apontando a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia. A investigação, conduzida pelo Gaecc a partir de fevereiro de 2019, apontou que Queiroz recebia depósitos de ao menos 13 ex-assessores de Flávio e sacava os recursos logo em seguida.
A Promotoria identificou depósitos de R$ 2 milhões de 2007 a 2018, período em que o PM aposentado esteve empregado no gabinete de Flávio. No mesmo intervalo, Queiroz fez saques que somam R$ 2,9 milhões, o que levantou a suspeita entre promotores de que outros funcionários do gabinete não identificados também realizavam transferências ao operador.
Investigadores também indicam a possibilidade de entrega em dinheiro vivo direto a Queiroz, para evitar o registro dos repasses em instituições bancárias. As medidas cautelares obtidas pelo Ministério Público também mostraram que, de 2007 a 2018, ex-assessores de Flávio na Assembleia do Rio sacaram mais de R$ 7 milhões de suas contas. Em alguns casos, os saques representaram 99% dos respectivos salários.
O Gaecc afirma haver indícios de que toda essa arrecadação teve como destino gastos pessoais do filho do presidente. Os promotores apontam que o pagamento de escolas dos filhos e o plano de saúde da família do senador foram pagos, na maioria das vezes, com dinheiro vivo –somando mais de R$ 280 mil de 2013 a 2018.
A investigação, contudo, indicou dois modelos de lavagem de dinheiro com valores mais volumosos. O MP-RJ apontou indícios de que o senador utilizou a loja de chocolates de que era sócio para lavar até R$ 1,6 milhões por meio de depósitos em dinheiro vivo.
Segundo a apuração da Promotoria, o volume de pagamentos recebidos pela empresa com recursos em espécie é acima da média praticada neste mercado. Outro meio de lavagem de dinheiro apontado pelo MP-RJ foi a compra e venda de dois apartamentos entre 2012 e 2014.
Os promotores indicaram ao longo da investigação indícios de que Flávio e sua mulher, Fernanda, pagaram R$ 638 mil em espécie "por fora" ao vendedor dos imóveis -prática que omite dos registros públicos o uso de dinheiro sem origem justificada.
O negócio rendeu, segundo registros em cartório, um lucro de R$ 813 mil em menos de dois anos, como revelou a Folha em janeiro de 2018. Para os promotores, 78% desse rendimento se refere apenas ao branqueamento de valores da "rachadinha", concretizando a lavagem de dinheiro. Em nota, a defesa de Flávio disse que a denúncia já era esperada, mas não se sustenta.
"Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada."
"Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprio, a ser protocolizado tao logo a defesa seja notificada para tanto", completa a nota do senador. A defesa de Queiroz afirmou que não teve acesso à denúncia.
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"Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência", afirmou o advogado Paulo Emílio Catta Preta.
A defesa de Luiza Souza Paes declarou que não foi notificada do oferecimento de denúncia e ainda desconhece seu conteúdo. "Ainda nesse momento inaugural do processo sobre o qual recai sigilo, não é possível tecer qualquer tipo de comentário extra-autos sobre as fases da investigação", afirmou o advogado Caio Padilha, que defende a ex-assessora do senador.
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