STF

Fachin arquiva inquérito contra senador do MDB e ministro do TCU no caso JBS

O magistrado atendeu pedido da PGR, que afirmou que não foram identificados elementos suficientes contra os três políticos

Ministro Edson FachinMinistro Edson Fachin - Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou o inquérito que apurava supostos repasses ilícitos feitos pela empresa JBS ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao ministro Vital do Rêgo, do TCU (Tribunal de Contas da União), e ao ex-deputado Paulo Bornhausen (PSB-SC).

O magistrado atendeu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que afirmou que não foram identificados elementos suficientes contra os três políticos.

Quando há parecer da Procuradoria nesse sentido, é praxe que o ministro acolha a manifestação.
O inquérito havia sido aberto com base nas delações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e do diretor da JBS Ricardo Saud.

Ambos afirmaram que a empresa frigorífica fez repasses a políticos do MDB na casa dos R$ 40 milhões para garantir a aliança com o PT nas eleições de 2014. Na época, Rêgo, atualmente ministro do TCU, era senador pelo MDB.

Na decisão, Fachin observou que medidas investigativas que poderiam ajudar a elucidar os fatos não foram levadas a efeito, mas disse que o arquivamento é a única saída para respeitar os direitos dos investigados.
"Ao menos nos pontos analisados pela Procuradoria-Geral da República, resulta inviável prosseguir no caminho investigativo com esteio apenas na palavra de colaboradores destituída de elemento de corroboração", disse.

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