Fachin converte prisão de Joesley e Saud para preventiva
Segundo ele, a prisão preventiva "constitui medida de contornos nitidamente acautelatórios" e não é um "instrumento de punição antecipada"
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) converteu a prisão dos delatores da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, de temporária para preventiva. "Quanto aos requisitos da custódia, enfatizo que o acordo celebrado assegurava aos representados imunidade em relação aos fatos tratados naquela ocasião. Mesmo assim, segundo a hipótese acusatória, os representados teriam, em tese, omitido provas e informações", escreveu o ministro na decisão.
Segundo ele, a prisão preventiva "constitui medida de contornos nitidamente acautelatórios" e não é um "instrumento de punição antecipada". Nesta quinta-feira (14), a PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu revogar a imunidade penal dos delatores da JBS e denunciar Joesley junto com o presidente Michel Temer e outros membros do chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara".
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