Fachin envia para Moro inquérito contra senador Fernando Bezerra

Fernando Bezerra foi acusado de ter recebido ao menos R$ 41,5 milhões em propina de empreiteiras que atuaram nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco

Fernando Bezerra CoelhoFernando Bezerra Coelho - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda(7) para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, um inquérito em que o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) foi denunciado por corrupção. A decisão de Fachin segue entendimento firmado na semana passada pelo STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores a casos envolvendo suspeitas de crimes praticados durante e em razão do mandato.

Leia também
Presos da Lava Jato são transferidos para presídio Bangu 8
Fachin nega liminar para suspender prisão de Lula
Cármen Lúcia mantém relatoria de novo recurso de Lula com Edson Fachin


A baixa do processo para a primeira instância foi defendida nesta segunda-feira pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que destacou em manifestação a Fachin que o senador não ocupava o mandato à época dos supostos delitos. Bezerra foi denunciado por corrupção em 2016, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O senador foi acusado de ter recebido ao menos R$ 41,5 milhões em propina de empreiteiras que atuaram nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2011, quando o senador era secretário estadual.

“Essa circunstância evidencia a inexistência de causa apta a justificar a prorrogação da competência desta Suprema Corte para o processamento da ação penal”, escreveu Fachin na decisão em que enviou o processo a Moro. Em nota, o advogado André Luis Callegari, que representa Bezerra, disse que os fatos narrados no inquérito não guardam relação com o esquema investigado pela Lava Jato em Curitiba, e que a decisão de Fachin vai contra precedentes da Segunda Turma da Corte.

Callegari destacou que o julgamento de admissibilidade da denúncia já teve início na Turma, tendo sido interrompido com dois votos contra e dois a favor do recebimento. “Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar”, diz a nota. “A defesa do senador tomará as medidas cabíveis, com a certeza de que prevalecerá a rejeição da denúncia, qualquer que seja o grau de jurisdição competente.”

Veja também

Câmara aprova urgência e acelera projeto para substituir Lei de Segurança Nacional
Congresso

Câmara aprova urgência e acelera projeto para substituir Lei de Segurança Nacional

Em reunião com embaixador americano, Paulo Câmara defende ações em defesa do meio ambiente
Blog da Folha

Em reunião com embaixador americano, Paulo Câmara defende ações em defesa do meio ambiente