Fachin libera pedido de liberdade de Lula para plenário do STF julgar
Na segunda (25), Fachin, que é relator dos processos que envolvem Lula no STF, havia decidido enviar a petição da defesa do petista para a análise do plenário, composto pelos 11 ministros, e não mais da Segunda Turma, formada por cinco.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu na manhã desta quinta-feira (28) que o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Lula seja incluído na pauta de julgamentos do plenário. Na segunda (25), Fachin, que é relator dos processos que envolvem Lula no STF, havia decidido enviar a petição da defesa do petista para a análise do plenário, composto pelos 11 ministros, e não mais da Segunda Turma, formada por cinco.
Na ocasião, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o caso no prazo legal (15 dias), o que gerou a expectativa de que o julgamento em plenário fosse ficar para agosto, após o recesso forense.
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A defesa de Lula, porém, informou que entrou com uma reclamação na Segunda Turma na noite desta quarta (27) pedindo a revisão da decisão de Fachin de enviar o pedido para o plenário. Para a defesa, o ministro violou o princípio do juiz natural (que seria a turma) sem justificativa adequada. Agora, Fachin liberou o pedido de Lula para o Pleno julgar. Não há data para que isso aconteça. Cabe à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.
A petição da defesa pleiteia a suspensão da execução da pena, com a libertação ou a substituição da prisão por medidas cautelares, sob o argumento de que os recursos às instâncias superiores têm plausibilidade e poderão modificar a condenação.
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