Fachin rejeita mais um habeas corpus de Antonio Palocci

Palocci foi preso preventivamente em setembro de 2016; para o magistrado há o risco do ex-ministro cometer crimes ou atrapalhar as investigações

Ex-ministro Antonio PalocciEx-ministro Antonio Palocci - Foto: Lindomar Cruz/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, preso há mais de dois anos no Paraná.

Palocci foi preso preventivamente em 26 de setembro de 2016 e continua na cadeia por determinação do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para o magistrado, há risco de que o ex-ministro continue a cometer crimes ou atrapalhe as investigações de sua participação em desvios na Petrobras.

No pedido de liberdade mais recente ao STF, a defesa afirmou que considerar que Palocci continuará a delinquir é “mera suposição” e salientou que ele não ocupa mais cargos públicos, não tendo mais condições de atuar contra as investigações.

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Fachin, porém, não entrou no mérito das razões para a prisão do ex-ministro, negando seguimento ao habeas corpus por questões processuais. Ele ressaltou que o plenário do STF já negou o pedido de liberdade de Palocci, em 12 de abril, e que não há argumentações da defesa capazes de justificar nova análise.

Para o ministro, “o Tribunal Pleno efetiva e substancialmente debruçou-se sobre as teses articuladas pela defesa”. O advogado Alessandro Silverio, que representa Palocci no STF, disse que entrará com um agravo regimental contra a decisão de Fachin, o que pode levar a Segunda Turma a voltar a discutir a prisão do ex-ministro.

Em paralelo, Palocci tenta emplacar um acordo de colaboração premiada, no qual revelaria diferentes negociatas entre empresários e o governo quando era ministro da Fazenda. Uma possível delação, entretanto, ainda não foi homologada pela Justiça.

O ex-ministro já foi condenado por Moro a 12 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele apelou à segunda instância, mas o processo ainda não foi julgado.

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