Fachin relata à ONU preocupação com "pressões" ao Judiciário
O ministro também ressaltou que o STF desempenhou papel decisivo na defesa da ordem democrática em face de uma tentativa de golpe de Estado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se reuniu anteontem com a relatora especial das Nações Unidas (ONU) para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite. O ministro manifestou preocupação com "pressões" dirigidas ao Poder Judiciário e afirmou que é necessário proteger os agentes responsáveis pela preservação do estado democrático de direito.
Fachin também ressaltou que o STF desempenhou papel decisivo na defesa da ordem democrática em face de uma tentativa de golpe de Estado. Segundo o presidente do Supremo, "verificam-se pressões externas sobre o Judiciário por meio de sanções unilaterais que visariam afetar a independência judicial" e constranger magistrados em razão de atos praticados no exercício de suas funções.
O ministro Alexandre de Moraes é alvo de ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump, por decisões que determinaram a remoção de conteúdos e perfis das plataformas. As empresas afirmam que as medidas de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
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Confiança
Fachin e a relatora da ONU participaram do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir os desafios de tribunais pelo mundo. Em sua fala, Fachin defendeu serenidade, discrição e comedimento como virtudes para que a atuação da magistratura produza confiança no Judiciário. "A sociedade digital produz incentivos à visibilidade constante. Mas atentemos para isso. Nem toda visibilidade fortalece instituições. Muitas vezes o silêncio institucional vale mais que o protagonismo individual", disse.
O presidente do STF argumentou que a autoridade de um juiz não está ligada à frequência com que ele se manifesta publicamente, mas à consistência de sua atuação jurisdicional. "As pessoas precisam querer e ter razões para confiar no Sistema de Justiça. Confiança não se decreta, se conquista."
Ao mencionar o Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008, ele observou que a integridade do magistrado é "indivisível" e observada não apenas em suas decisões, mas em seus comportamentos e manifestações públicas em todas as esferas da vida.
O código citado não alcança os ministros do STF, que não estão submetidos ao CNJ. Desde que assumiu a presidência da Corte, em setembro de 2025, Fachin tem defendido a elaboração de um código de conduta para o Supremo, proposta que enfrenta resistência dentro do tribunal. O tema ganhou força em meio ao caso Master e à divulgação de relações de ministros do STF com Daniel Vorcaro.