Fazenda da família e mensagens com empresário: entenda investigação que levou à queda de Juscelino
Recursos beneficiaram propriedades dele e de familiares, segundo apuração; em nota, ministro se diz inocente e confiar que STF vai rejeitar acusação
A investigação que motivou o pedido de demissão do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, trata de uma emenda parlamentar indicada por ele quando era deputado federal à Vitorino Freire, cidade do Maranhão, comandada na ocasião por sua irmã, Luanna Rezende. Juscelino foi denunciado pelo caso pela Procuradoria-Geral da República.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% da estrada custeada pela emenda beneficiou propriedades dele e de seus familiares na região.
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Quando ele foi indiciado pela Polícia Federal, em junho do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que afastaria o auxiliar do cargo em caso de denúncia.
Na ocasião, o ministro afirmou que a obra em questão "é um bem do povo de Vitorino Freire e a sua pavimentação, uma demanda antiga da população". Segundo Juscelino, as emendas indicadas por ele foram repassadas dentro da legalidade e beneficiaram 11 povoados de Vitorino Freire.
"A estrada em questão conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população", afirmou ele.
A obra de pavimentação da estrada foi orçada em R$ 7,5 milhões e tocada pela construtora Construservice, que tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como "Eduardo DP" ou "Imperador".
O relatório da Polícia Federal aponta que Juscelino integraria uma "organização criminosa" com o empresário com base em mensagens analisadas pelos investigadores no celular de Eduardo DP no período entre 2017 e 2020.
Em uma conversa de 18 de janeiro de 2019, Juscelino passa ao interlocutor o nome de uma pessoa e indica o valor de R$ 9,4 mil.
No dia seguinte, Costa responde com um recibo de depósito efetuado. O empresário ainda troca mensagens com seu irmão, responsável por sua movimentação financeira, explicando o pagamento.
"Isso é do Juscelino lá de Vitorino, o deputado, faz isso aí, que a terraplanagem daquela pavimentação quem fez foi ele, é pra descontar, viu?", diz Eduardo ao parente em uma mensagem de áudio.
Juscelino Filho se manifesta
Em nota, a defesa de Juscelino disse que não foi notificada da denúncia que, caso confirmada, será um "indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil".
"De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas", completa a nota.
Juscelino disse ainda que, na condição de deputado federal, "limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população".
O texto diz também que "os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos".
Depoimento de 15 minutos
Juscelino chegou a prestar um curto depoimento à Polícia Federal no ano passado, via videoconferência, que foi interompido depois 15 minutos.
Os advogados dele pediram uma questão de ordem logo no início da audiência, argumentando que ele só deveria dar esclarecimentos sobre o objeto apurado no Supremo. Ele chegou a responder a algumas questões sobre a sua movimentação financeira e a sua relação com Vitorino Freire.
Em sua rede social, o ministro fez críticas à maneira como a PF tem conduzido o inquérito que o tem como alvo, dizendo que a instituição "repete" os métodos da Operação Lava-Jato.
"Infelizmente, o delegado optou por basear suas perguntas em informações que extrapolam o objeto da apuração, que sequer foram fornecidas a meus advogados, evidenciando que o propósito da investigação é devassar a minha vida e encontrar algo contra mim a qualquer custo. Esse método repete o modus operandi da Operação Lava Jato que, como sabemos, resultou em consequências danosas a pessoas inocentes", criticou o ministro.