Fim da obrigatoriedade da Petrobras no pré-sal vai à sanção de Temer

A mudança nas regras do pré-sal é uma das prioridades da agenda legislativa do governo

Deputada estadual Simone Santana (PSB)Deputada estadual Simone Santana (PSB) - Foto: Roberto Soares/Alepe

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (9) a aprovação do projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal, o que ampliará a participação privada na exploração dos campos. O texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
Nesta quarta foram rejeitadas as duas últimas tentativas da oposição de alterar a proposta.

A mudança nas regras do pré-sal é uma das prioridades da agenda legislativa do governo. O projeto foi apresentado pelo senador e hoje ministro das Relações Exteriores, o tucano José Serra (PSDB). O texto acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser sócia, com ao menos 30% de participação, e a operadora única -responsável pela procura de petróleo, avaliação de áreas, perfuração de poços, entre outras tarefas- de todos os campos de exploração em águas profundas.
Caberá agora ao Conselho Nacional de Política Energética, "considerando o interesse nacional", oferecer à estatal a preferência para ser a operadora dos blocos.

Em outubro, Temer defendeu a divisão da exploração do pré-sal com empresas privadas para que haja geração de emprego e reativação do segmento, bastante castigado pelo declínio do preço do petróleo e pelo escândalo desvendado pela Lava Jato. De acordo com especialistas, o investimento no setor de petróleo pode subir dos atuais US$ 20 bilhões anuais para cerca de US$ 50 bilhões com a aprovação do projeto. Petroleiras já avisaram ao governo Temer que com as novas regras pretendem aumentar o investimento nos leilões planejados para o próximo ano.

Partidos de esquerda, que votaram contra o projeto, dizem que a intenção do governo é acabar com o regime de partilha, que é o modelo em que o consórcio de empresas operado pela Petrobras divide o óleo extraído com uma companhia estatal, dona das reservas. O objetivo seria voltar ao regime de concessão, em que as empresas escolhidas em leilão são as donas do petróleo, mediante pagamento de royalties.

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