Política
Geraldo Julio vai à Justiça por suspensão de dívida com União
PCR alega que União deixou municípios de fora
A previsão é de que a ação deve ser protocolada na Justiça Federal na próxima segunda-feira. A Prefeitura do Recife (PCR) ficou tentar acordo, mas as expectativas, internamente, são pequenas. A gestão Geraldo Julio pretende conseguir a isenção, por seis meses, da dívida com a União, com vistas a direcionar recursos ao combate do coronavírus.
A PCR alega, entre outros argumentos, que o presidente Jair Bolsonaro apresentou um pacote, na última segunda-feira, de socorro aos Estados e Municípios, que incluía a suspensão das dívidas das administrações estaduais, deixando de fora as gestões municipais. Mesmo assim, essa medida acabou não sendo formalizada e o Governo de Pernambuco e outros seis estados recorreram ao STF. Resultado: obtiveram liminares favoráveis. "Só a Constituição Federal pode criar distinção entre os entes federativos. Se não estiver escrito na Constituição, se aplica a mesma regra para todos: União, Estados e Municípios", explica o procurador-geral do Recife, Rafael Figueiredo, ponderando que duas alternativas são consideradas para o episódio: "omissão proposital ou descuido".
Primeira remessa de respiradores
O acordo selado entre a Prefeitura do Recife e o Ministério da Saúde, como a coluna cantou a pedra, teve seus primeiros efeitos práticos: 28 respiradores foram entregues, ontem, pela empresa Magnamed, à gestão municipal, que adquiriu 75 unidades. A primeira remessa será encaminhada ao Hospital da Mulher.
Efeito... > A procuradoria-geral do Estado de São Paulo chegou a entrar em contato com o procuradoria-geral do Recife para saber da ação movida pela PCR contra a União no sentido de garantir respiradores.
...dominó > A preocupação de São Paulo tinha a ver com a requisição administrativa que a União empreendera, incluindo várias empresas. João Doria chegou a ameaçar ir à Justiça por no mesmo dia que teve um bate-boca com o presidente Bolsonaro.
Promessa... > Quando o presidente Bolsonaro anunciou um pacote, na segunda, contendo a suspensão da dívida dos Estados com a União, o Governo de Pernambuco já tinha, ali, uma petição pronta para ingressar no STF, fazendo exatamente esse pedido.
...é... > Diante da promessa do Governo Federal, a administração estadual decidiu aguardar. Não houve formalização até a quinta. O Estado, então, foi ao STF e obteve liminar favorável.
...dívida > "O Governo Federal chegou a sinalizar que essa medida iria ser feita espontaneamente", observa, à coluna, o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis. "Como não houve ato que formalizasse, seguimos a estratégia de outros estados", completa. São Paulo, Maranhão, Bahia, Paraná, Paraíba e Santa Catarina já haviam conseguido liminares.
Garoto propaganda > O deputado, Tadeu Alencar considera um “ato criminoso” a insistência do presidente em ser “garoto-propaganda” de hidroxicloroquina. "É muito estranho que Bolsonaro pose direto indicando o remédio, o que nem o Ministério da Saúde, pelo menos teoricamente vinculado a ele, o faz”, critica o socialista.
Justiça tributária > O PSB prioriza a taxação das grandes fortunas e dos lucros e dividendos no enfrentamento ao coronavírus. Segundo Danilo Cabral, autor do projeto, apresentado pela bancada da Câmara, 25 mil brasileiros reunem património igual a 53% da soma de todos que ganham até cinco salários mínimos.
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