Política
Gilmar concorda que houve excesso em operação da PF no Senado
Esse é o argumento defendido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, na segunda-feira, que pode ter havido excesso na Operação Métis da Polícia Federal, realizada na última sexta. "Tendo a concordar que medidas constritivas em relação ao Senado devam ser autorizadas pelo STF", disse. Esse é o argumento defendido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa.
"Não tenho segurança quanto a todos os elementos que envolvem essa operação, mas me causa espécie que tenha havido obstrução de investigação de matéria que teria sido determinada pelo Supremo", disse Mendes.
Ele voltou a dizer que vê excessos também na Operação Lava Jato e que a Justiça deve "fazer as correções devidas". "No Supremo já concedemos habeas corpus. Entendo que já deveríamos ter concedido mais", afirmou. "Acho que deveríamos ter colocado limite a essas prisões preventivas que não terminam".
O ministro afirmou ainda que é preciso mostrar que há limite para determinados modelos que estão se desenhando. "Como tínhamos essa tradição de impunidade no País, quando se tenta quebrar essa tradição, se diz que esses atos não podem ser suscetíveis de questionamento. Não é assim no Estado de Direito", disse.
Defesa
Mendes defendeu o projeto de lei que pune abusos de poder, visto por alguns juízes e promotores como um constrangimento a investigações como a da Lava Jato. "Estão acima de qualquer questionamento os atos do juiz Sergio Moro, dos demais juízes, dos promotores, dos delegados? A lei foi proposta em 2009, não podia prever a Lava Jato. Ninguém está acima da lei, o projeto é esse", disse.
"Chegam a dizer exageradamente que compromete a Lava Jato. Significa que eles precisam de licença para cometer abuso? Me parece absurdo", completou. Para Mendes, "o Brasil se tornou uma República corporativista".
"Não tenho segurança quanto a todos os elementos que envolvem essa operação, mas me causa espécie que tenha havido obstrução de investigação de matéria que teria sido determinada pelo Supremo", disse Mendes.
Ele voltou a dizer que vê excessos também na Operação Lava Jato e que a Justiça deve "fazer as correções devidas". "No Supremo já concedemos habeas corpus. Entendo que já deveríamos ter concedido mais", afirmou. "Acho que deveríamos ter colocado limite a essas prisões preventivas que não terminam".
O ministro afirmou ainda que é preciso mostrar que há limite para determinados modelos que estão se desenhando. "Como tínhamos essa tradição de impunidade no País, quando se tenta quebrar essa tradição, se diz que esses atos não podem ser suscetíveis de questionamento. Não é assim no Estado de Direito", disse.
Defesa
Mendes defendeu o projeto de lei que pune abusos de poder, visto por alguns juízes e promotores como um constrangimento a investigações como a da Lava Jato. "Estão acima de qualquer questionamento os atos do juiz Sergio Moro, dos demais juízes, dos promotores, dos delegados? A lei foi proposta em 2009, não podia prever a Lava Jato. Ninguém está acima da lei, o projeto é esse", disse.
"Chegam a dizer exageradamente que compromete a Lava Jato. Significa que eles precisam de licença para cometer abuso? Me parece absurdo", completou. Para Mendes, "o Brasil se tornou uma República corporativista".