Gilmar critica divulgação de ligações para Aécio
O relatório da Polícia Federal revelou que foram realizadas 46 ligações via WhatsApp entre os telefones de Aécio Neves e Gilmar Mendes
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, chamou de "assanhamento" e "fofocagem" a divulgação de relatório da Polícia Federal que continha o número de ligações trocadas entre ele e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Leia também
Gilmar falou com Aécio em dia de decisão
Gilmar Mendes empata julgamento sobre afastamento de parlamentares no STF
Sob pressão, Aécio indica que deixará presidência do PSDB
Em entrevista nesta segunda-feira (23) em Porto Alegre, Gilmar disse ser ilegal a divulgação de interceptações que não sejam úteis ao processo, e criticou o que chamou de "fofocagem no plano das instituições". "É um certo assanhamento, uma certa irresponsabilidade, só que feita não por ativistas, mas por gente que tem responsabilidade institucional: delegado, ministro, juiz... isso não pode se fazer. Isso é abuso de autoridade."
O relatório da Polícia Federal, tornado público pelo STF, revelou que foram realizadas 46 ligações via WhatsApp entre os telefones de Aécio Neves e Gilmar Mendes, de fevereiro a maio de 2017. Uma das ligações aconteceu no dia em que Gilmar deu uma decisão favorável ao senador tucano.
Durante a passagem por Porto Alegre, Gilmar também falou sobre a possibilidade de revisão da extradição de Cesare Battisti. O caso pode ir a julgamento nesta terça-feira (24) na Primeira Turma do STF. O italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70.
O Supremo vai julgar uma liminar que concedeu um habeas corpus ao italiano, impedindo sua extradição. Para Gilmar Mendes, o caso deve ser remetido ao plenário do Supremo. "Entendo que como é ato do presidente, é um habeas corpus inicialmente preventivo, a matéria, segundo o artigo 6º do regimento interno do Supremo, tem que ser decidida pelo plenário do STF.Haveria outras razões. A própria questão foi resolvida pelo plenário do Supremo. Não pode a Turma agora se sobrepor", disse.
Em 2009 o STF decidiu pela extradição de Battisti, com voto favorável de Gilmar Mendes. Mas na ocasião o Supremo também decidiu que caberia ao presidente da República acatar ou não a decisão. No último dia como presidente, Lula negou o pedido de extradição do governo italiano. Agora o presidente Michel Temer (PMDB) está disposto a rever o posicionamento do Brasil.
Gilmar também voltou a elogiar a portaria do trabalho escravo, que segundo ele garante "maior segurança jurídica a todos que trabalham". O texto altera o modelo de fiscalização e abre brechas que podem dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.
O ministro reforçou que existem alguns exageros na legislação, a ponto de "você ter que se perguntar se o seu empregado em casa não está em condições análogas ao trabalho escravo". Na semana passada, ele havia dito que trabalha bastante, mas não é vítima de trabalho escravo. "Eu, por exemplo, me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo", disse.
Veja também
Líder do Governo, Izaías Régis cobra ações para Garanhuns; entenda
"Ok" do MPE livra mais um da Lava Jato: Beto Richa; confira a coluna desta quarta (24)
Presidente da Alepe mobiliza deputados e cobra ao Estado ação para mães e crianças com microcefalia
Pacheco diz que Senado avalia reduzir alcance da PEC que turbina ganhos de juízes e procuradores
