Gilmar Mendes defende 'lei anti-embargo' para proteger instituições brasileiras contra sanções
Ministro do STF afirmou que legislação serviria para casos como da Lei Magnitsky e que regras da Europa são inspiração
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira que o Congresso analise o que ele chamou de "lei anti-embargo", que teria medidas de proteção contra sanções de outros países. O objetivo seria proteger autoridades e outras instituições, como bancos, de punições como a Lei Magnitsky, utilizada pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF.
— Nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e também aquelas chamadas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos, prestadores de serviços. Então é preciso entrar um pouco neste mundo e discutir isso. E acho que o Congresso é o locus (lugar) adequado para esse tipo de proteção — afirmou Gilmar, após participar de um evento promovido pelo Lide.
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Gilmar afirmou que a inspiração vem de legislações europeias, e que essa proteção serviria também para casos como o do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que teve a circulação restringida ao conseguir um visto para acompanhar evento da Organização das Nações Unidas (ONU)
— Na Europa existem já várias discussões sobre isso e várias decisões sobre isso, tendo em vista embargos, embargos que são aplicados a Cuba, embargos que são aplicados ao Irã. E como recentemente houve não só a cassação de vistos de autoridades brasileiras, o episódio do ministro da Saúde, mas também a aplicação da Magnistky a um dos nossos colegas, e esse é um fenômeno que também está ocorrendo com autoridades europeias.