Gilmar minimiza impacto da PEC da Blindagem sobre processos em curso no STF
Ministro do STF afirma que proposta não altera ações já em curso na Corte e evita comentar constitucionalidade do texto, que enfrenta resistência no Senado
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (18) que os processos já em andamento na Corte contra parlamentares não serão afetados pela eventual aprovação da chamada PEC da Blindagem. A proposta, que tramita no Congresso, busca restringir medidas judiciais contra deputados e senadores, ampliando o escopo do foro privilegiado.
— Os processos seguirão seu rumo— disse o ministro, ao ser questionado sobre os efeitos práticos da PEC. A declaração foi dada durante evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A proposta aprovada pela Câmara estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia do Congresso Nacional. Isso significa que antes de o Supremo abrir ação contra um parlamentar, será necessário o aval da respectiva Casa Legislativa, em votação aberta e com prazo de até 90 dias.
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Gilmar evitou comentar a constitucionalidade do texto, que tem sido alvo de críticas por parte de juristas e integrantes do próprio Judiciário.
Nos bastidores, a avaliação é que a proposta representa mais um capítulo da tensão entre os Poderes, especialmente em um momento em que o Legislativo busca ampliar sua margem de proteção institucional. A PEC, aprovada em primeiro turno na Câmara, ainda precisa passar pelo crivo do Senado — onde enfrenta resistência, inclusive do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), que já sinalizou que o texto “não passará de jeito nenhum”.
Gilmar também foi cauteloso ao comentar o projeto de lei da Anistia, que trata de punições a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
— É preciso aguardar para fazer uma avaliação mais precisa — afirmou.