Gleisi elogia "recuo" de Derrite em nova versão de Projeto Antifacção
Terceira versão do texto mantém a competência da PF sobre investigações contra o crime organizado e exclui a equiparação das condutas de facções criminosas com a de grupos terroristas
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que nova versão do Projeto Antifacção apresentada por Guilherme Derrite (PP-SP) é um "importante recuo" do relator. Gleisi ressaltou que Derrite retirou propostas que itens ameaçavam a soberania nacional e que enfraqueciam a ação da Polícia Federal contra o crime organizado:
"Importante o recuo do relator deputado Guilherme Derrite no novo parecer que apresentou ao projeto de lei Antifacção Criminosa enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. Retirou as propostas que enfraqueciam a ação da Polícia Federal contra o crime organizado e as que ameaçavam a soberania nacional. Também relevante o relator ter mantido propostas centrais do projeto do governo", afirmou Gleisi nas redes sociais.
O secretário licenciado de segurança de São Paulo anunciou no final da tarde uma terceira versão do texto em que não vai mais equiparar os crimes cometidos por facções com os de grupos terroristas. Derrite propôs a criação de uma novos tipos penais no âmbito do chamado "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado". A alteração busca reduzir resistências entre governistas e viabilizar a aprovação da proposta no plenário da Câmara.
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"O Ministério da Justiça fará agora uma análise mais apurada do texto para orientar os posicionamentos do governo. Nosso objetivo é combater o crime organizado e garantir o direito da população a segurança", afirmou Gleisi. O secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, também viu como positiva as novas mudanças mas pontou que ainda há problemas no texto:
"É uma grande vitória para o Governo a manutenção das competências da PF e a retirada da equiparação ao terrorismo. Mas o relatório ainda tem muitos problemas. Vamos aprofundar a análise"
A nova - e terceira - versão do Projeto de Lei Antifacção, de autoria do governo federal e sob relatoria de Derrite mantém a competência da Polícia Federal sobre investigações contra o crime organizado e exclui a equiparação das condutas de facções criminosas com a de grupos terroristas.
Isso estava previsto nos dois textos anteriores e foi retirado pelo relator nesta terça-feira em meio a fortes críticas por parte de integrantes do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e especialistas em segurança pública.
A primeira versão do projeto condicionava a atuação "conjunta ou coordenada" da Polícia Federal a uma "provocação do governador do Estado".
Depois, em uma outra redação, Derrite atenuou esse trecho e submeteu a atuação da PF a uma "comunicação às autoridades estaduais competentes" ou "mediante solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual" - o que ainda foi considerado problemático. Na nova versão do projeto, todos esses trechos foram suprimidos pelo relator.
Dentro do governo a alteração de atribuições da PF gerou forte reação de ministros, como Gleisi Hoffmann, que chamaram a mudança de "salvo-conduto" para o crime. Um vídeo publicado nas redes oficiais do governo chamou as alterações de Derrite de "PL Anti-Investigação" e fez um alerta pedindo que a defesa das atribuições da PF. "O novo texto propôs que a Polícia Federal só pudesse agir contra facções criminosas quando fosse provocada por governadores, na prática, isso significa limitar a ação da PF logo quando o crime se espalha por todo país", afirma. "A quem interessa impedir a PF de agir? A quem interessa dificultar o combate às facções?", finaliza a publicação.
Derrite, no entanto, classificou como "equivocada" essa intepretação, mas reconheceu que fará mudanças na proposta para deixar essa questão mais clara.
"Abriu a brecha para criação dessa narrativa equivocada de que eu estaria enfraquecendo o trabalho da PF, não é verdade. Se o problema está no conflito de competência da PF e na soberania nacional, a gente está discutindo. Vamos manter um texto duro, disso não abro mão", afirmou Derrite. "Vamos entregar um marco legal do combate ao crime organizado no Brasil".