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Google e Promotoria brigam na Justiça por dados de usuários em caso Marielle

Este é mais um capítulo da disputa entre o MP-RJ e o Google iniciada em agosto de 2018 sobre os dados para auxiliar na investigação

Marielle Franco em sessão da Câmara Municipal do Rio de JaneiroMarielle Franco em sessão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Foto: Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro e o Google travam um disputa jurídica sobre acesso a dados de usuários da plataforma que, para promotores, podem auxiliar na investigação da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes.

A empresa norte-americana recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para não ceder à Promotoria dados de todos os usuários que circularam na Transolímpica num intervalo de 15 minutos na noite do dia 2 de dezembro de 2018.

Essa foi a última vez que câmeras de monitoramento de trânsito identificaram na cidade a presença do Cobalt prata placa KPA-5923, usado no crime. A intenção dos promotores era que, com esses dados, a investigação pudesse identificar quem estava utilizando o veículo nove meses após o crime.

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Em nota, a empresa afirma que não comenta casos específicos. "Gostaríamos de dizer que protegemos vigorosamente a privacidade dos nossos usuários ao mesmo tempo em que buscamos apoiar o importante trabalho das autoridades investigativas, desde que os pedidos sejam feitos respeitando preceitos constitucionais e legais", afirma a empresa, em nota.

Este é mais um capítulo da disputa entre o MP-RJ e o Google iniciada em agosto de 2018 sobre os dados de usuários para auxiliar na investigação.

A empresa também contesta a determinação para que ceda a lista de todos os usuários que buscaram o nome de Marielle Franco e outras cinco expressões ligadas a ela em sua ferramenta de busca entre os dias 10 e 14 de março, dia do crime.

A Justiça fluminense, em primeira e segunda instância, tem sido favorável ao pedido do MP-RJ. A empresa, contudo, luta no STJ para não ceder as informações, que considera genérica e sem ter como alvo um usuário específico. O Ministério Público Federal tem dado razão aos recursos do Google nos tribunais superiores.

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