Governo acompanhará debates no Congresso sobre Fies e Lei da Repatriação

Sessão do Congresso Nacional do dia 5 de outubro, que discutiria o tema, foi suspensa na madrugada do dia 6 por falta de quórum

Manifestantes se concentraram na frente da Padaria Boa ViagemManifestantes se concentraram na frente da Padaria Boa Viagem - Foto: Arthur Mota/FolhaPE

O governo Michel Temer vai olhar com atenção para as atividades da próxima semana no Congresso Nacional. Hoje (13) à noite, o porta-voz do governo, Alexandre Parola, citou dois temas de interesse do Planalto, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a Lei da Repatriação. Em relação ao Fies, Parola destacou “firme expectativa” na votação dos créditos suplementares do fundo.

“O governo tem a firme expectativa que os créditos suplementares relativos ao Fies sejam votados e aprovados por meio da votação do PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] 8 já na próxima semana”, disse o porta-voz. O PLN 8/16 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito.

A sessão do Congresso Nacional do dia 5 de outubro, que discutiria o tema, foi suspensa na madrugada do dia 6 por falta de quórum. Ao suspender a sessão, após debates sobre os créditos extraordinários para o Fies, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que presidia a mesa, disse que sugeriria ao presidente Michel Temer para que publique uma medida provisória liberando verbas para o Fies sem consultar o Tribunal de Contas da União.

A sugestão de Calheiros, se aceita, agilizaria a liberação dos recursos. Parola não comentou sobre a possibilidade levantada pelo presidente do Congresso. A expectativa é de votar o tema no dia 18 de outubro. Antes, porém, três vetos presidenciais precisam ser votados.

Repatriação

Um dos temas mais repercutidos da semana no Congresso foi a repatriação de ativos no exterior. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na terça-feira (11) que a proposta não seria apreciada pela Casa por falta de acordo entre os partidos. O PT e outras legendas de oposição não aceitaram as mudanças feitas na lei, que está em vigor desde o início do ano.

O assunto, no entanto, continua vivo no Congresso. O Planalto adota cautela ao comentar o tema para não atravessar a competência do Legislativo, mas reconhece interesse na votação de alterações na Lei da Repatriação, que vigora desde o início do ano. “O presidente reitera que a elaboração da pauta de projetos a serem discutidos e votados é prerrogativa exclusiva da Câmara dos Deputados. No que diz respeito à substância da matéria, o governo é favorável às mudanças bem como a que se encontre uma solução que contemple as demandas dos governadores de estado”, disse o porta-voz.

No atual texto, está assegurada a participação de 21,5% sobre o que for arrecadado com a repatriação de recursos de brasileiros no exterior e recebem anistia penal e tributária em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o valor, mas os estados queriam ampliar a margem de participação no que for levantado com as multas. No parecer elaborado pelo relator do projeto, Alexandre Baldy (PTN-GO), a União se comprometeria a repassar cerca 49% sobre valores captados com o pagamento de multas a partir de R$ 25 bilhões.

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal sustentam que esse limite tem que ser a partir do excedente de R$ 35 bilhões. Os governadores queriam um corte em R$ 15 bilhões, mas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que os governadores aceitaram o definido pelo relator.

Na próxima semana Michel Temer estará em viagem à Ásia, para compromissos na Índia e no Japão, e Rodrigo Maia assumirá a presidência da República interinamente.

Veja também

Justiça derruba decisão que bloqueava bens de Doria em ação por improbidade na Prefeitura de SP
são paulo

Justiça derruba decisão que bloqueava bens de Doria em ação por improbidade na Prefeitura de SP

Com 'Erundinamóvel', vice de Boulos entrará na campanha de rua para tentar forçar ida ao 2º turno
SÃO PAULO

Com 'Erundinamóvel', vice de Boulos entrará na campanha de rua para tentar forçar ida ao 2º turno