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Governo faz acordo para instalar comissão especial na quinta, diz líder

Comissão será formada para acompanhar a tramitação da proposta da reforma da Previdência

A líder do governo no Congresso, Joice HasselmannA líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Com a expectativa de votação do relatório da reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo Jair Bolsonaro fechou acordo para instalar na quinta-feira (25) comissão especial para dar prosseguimento à tramitação da proposta.

Após encontro com o presidente, no Palácio do Planalto, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que foi acordada com os líderes partidários a data de criação do colegiado que debaterá o mérito da iniciativa.

O assunto foi debatido em encontro na manhã desta terça-feira (23) na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ela, como haverá o feriado do Dia do Trabalho, na semana que vem, o governo decidiu antecipar o processo.




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"A expectativa é de que instalemos já na quinta-feira a comissão especial. Foi isso o que acordamos hoje na casa do presidente da Câmara dos Deputados", disse a líder."Nós vamos antecipar tudo para esta semana, para terminar a semana com a comissão instalada e com presidente e relator", acrescentou.

Segundo ela, Bolsonaro está "muito confiante" pela aprovação do relatório nesta terça-feira (23) na CCJ.Ela confirmou que foi fechado acordo com os líderes partidários para a flexibilização dos quatro pontos acenados pela equipe econômica que endureciam a proposta.

"São os quatro pontos. Só acaba quando termina, mas o acordado é isso", disse.
Um dos quatro pontos é a proposta para acabar com a multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa para aqueles que se aposentaram mas continuam trabalhando.

Também deve ser excluído o trecho que muda o foro para julgar ações judiciais de questões tributárias. Hoje, é possível recorrer a tribunais nos estados e na Justiça Federal de Brasília.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, mesmo com as alterações a serem apresentadas, a reforma ainda reduziria os gastos públicos em R$ 1,1 trilhão em dez anos. Ou seja, as alterações não têm impacto fiscal.

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