Governo Federal bloqueia emendas PIX de Eduardo Bolsonaro por falhas em documentação
Veto atinge R$ 12,4 milhões
O Governo Federal bloqueou cinco das seis propostas de repasse de verba, popularmente conhecidas como "Emendas Pix", apresentadas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A informação foi divulgada pelo portal UOL.
A quantia total de R$ 12,4 milhões iria para os municípios de Salto de Pirapora e São José do Rio Preto, além do Governo de São Paulo.
O bloqueio ocorreu devido a uma série de problemas, incluindo falhas de documentação, falta de justificativa adequada e destinações que desobedeciam as regras para o uso de dinheiro público.
Entre as propostas vetadas, uma emenda destinaria R$ 990 mil para a compra de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao sistema prisional paulista. No entanto, o próprio governo estadual informou que não realiza a compra desses equipamentos pois adota um modelo de locação, incluindo manutenção e monitoramento.
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Outra proposta, de R$ 881 mil, foi barrada por não apresentar um plano de trabalho. No sistema oficial, o campo de descrição continha apenas a palavra “obra”, sem qualquer detalhamento sobre o tipo de intervenção ou sua localização.
Os outros três bloqueios ocorreram por violação das regras constitucionais referentes às Emendas Pix, que exigem que pelo menos 70% dos recursos sejam destinados a despesas de capital (como obras, equipamentos ou investimentos em infraestrutura).
Os repasses de Eduardo Bolsonaro, no entanto, estavam direcionados a custos de operação, compra de insumos e realização de exames médicos, o que é classificado como despesa corrente.